Quais são as condições para receber o seguro-desemprego?

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) efetuou a atualização anual da tabela necessária para calcular os valores do seguro-desemprego a partir de 11 de janeiro de 2024. Essa atualização segue os requisitos estabelecidos pela Lei nº 7.998, de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, e pela Resolução nº 957, de 2022, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).

Ao calcular as demais faixas salariais, conforme a legislação, foi considerada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi de 3,71%. O INPC visa corrigir o poder de compra dos salários, medindo as variações de preços da cesta de consumo da população assalariada com menor rendimento, conforme definido pelo IBGE.

Com essa atualização, o valor do seguro-desemprego disponibilizado ao trabalhador a partir de 11 de janeiro de 2024 não será inferior ao salário mínimo vigente, que é R$ 1.412,00. Aqueles que recebiam salários médios acima de R$ 3.402,65 terão direito ao seguro-desemprego no valor fixo de R$ 2.313,74.

Veja abaixo a Tabela Anual do Seguro-Desemprego – 2024, em vigor a partir de 11 de janeiro de 2024.

TABELA ANUAL DO SEGURO-DESEMPREGO – 2024

Faixas de Salário Médio necessárias ao Cálculo do Benefício Seguro-Desemprego

• Até R$ 2.041,39: Multiplica-se o salário médio por 0,8.
• De R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65: O que exceder a R$ 2.041,39 multiplica-se por 0,5 e soma-se a R$ 1.633,10.
• Acima de R$ 3.402,65: O valor será invariável de R$ 2.313,74.

Fonte: EBC