Piso Salarial Enfermagem: Pernambuco atrasa pagamento e enfermeiros acionam Justiça, ato ocorre nesta sexta (22)
Após o Governo de Pernambuco não cumprir prazo de pagamento do piso salarial enfermagem, a presidente do Seepe revela falta de respostas, indica acionamento da Justiça e combina ato amanhã (22)
Nesta quarta-feira (20), acabou o prazo estipulado pela portaria do Ministério da Saúde para que estados e municípios pagassem profissionais da enfermagem com o valor do piso salarial enfermagem enviado em 21 agosto pela União.
Entre os locais que atrasaram a distribuição do recurso e ainda não se pronunciaram sobre a situação está o Estado de Pernambuco. Com previsão de receber R$ 99.897.244 para o pagamento dos enfermeiros da rede estadual, segundo a portaria 1135/2023 do Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde de Pernambuco ainda não se pronunciou sobre o tema.
Pernambuco atrasa pagamento do Piso Salarial Enfermagem
Segundo a determinação da portaria do Ministério da Saúde sobre os critérios de repasse do recurso para o piso salarial enfermagem, os estados e municípios que receberam em 21 de agosto teriam 30 dias para distribuir o recurso aos profissionais da enfermagem. Como Pernambuco estava na leva dos locais que tiveram acesso ao valor nesta data, o prazo iria até esta quarta-feira, 20 de setembro.
Com a finalização desta data, não houve divulgações por parte do Governo do Estado sobre o tema. O Blog de Jamildo também já questionou à Secretaria de Saúde de Pernambuco, mas ainda aguarda um posicionamento oficial da pasta sobre o motivo do atraso e quando esses recursos serão repassados para os profissionais da enfermagem.
O recurso distribuído pela União em agosto tem referência aos valores retroativos do piso salarial enfermagem para os meses de maio, junho e julho, períodos em que a lei já estava em vigor, mas o repasse do Governo Federal ainda não havia sido realizado.
Entenda como será PAGAMENTO RETROATIVO do PISO DA ENFERMAGEM
Seepe aciona Justiça e planeja ato pelo Piso da Enfermagem nesta sexta (22)
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco (Seepe), Ludmila Outtes, indicou que a reunião prometida pela Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD) desde o final de agosto não fora marcada.
Sem reunião e sem estimativa de quando irão receber o valor já atrasado do piso salarial enfermagem, Ludmila relatou ao Blog de Jamildo que o sindicato está acionando o Tribunal de Contas de Pernambuco e o Ministério Público da União contra o Governo de Pernambuco. A representante do Seepe ainda indicou que as Secretarias do Estado não estão respondendo as mensagens sobre o assunto.
Além disso, o Seepe planeja realizar um ato nesta sexta-feira (22) em protesto pelo atraso no pagamento do piso salarial enfermagem. A concentração da manifestação será às 8h na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e caminhará até o Palácio do Campo das Princesas, sede da gestão Raquel Lyra (PSDB), para reivindicar a distribuição do recurso.