O que é Marco Temporal para Demarcação de Terras Indígenas? Entenda quem é a favor e quem é contra; STF volta a julgar caso hoje
MARCO TEMPORAL - Critério é usado para tentativa de demarcação de terras indígenas, mas não agrada os povos originários
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre se é válida a aplicação de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Nesta reportagem, entenda o que é o marco temporal e quem é a favor e quem é contra esse critério.
O QUE É O MARCO TEMPORAL?
O Marco Temporal é um entendimento jurídico que delimita as terras que os povos indígenas podem ocupar no país. O limite seria que essas áreas já ocupadas ou disputadas na Justiça até o dia 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição, seria indígena.
Quem é a favor do marco temporal?
Esse é o entendimento defendido, por exemplo, pelos proprietários de terras.
Quem é contra o marco temporal?
Já os povos indígenas são contra o Marco Temporal. Eles alegam que essa medida ameaça as florestas e a sobrevivência de muitas comunidades indígenas e florestas.
COMO ESTÁ JULGAMENTO?
Até o momento, 6 ministros já votaram. Quatro deles foram contra o marco temporal:
- O relator, ministro Edson Fachin.
- O ministro Alexandre de Moraes.
- O ministro Cristiano Zanin.
- O ministro Luís Roberto Barroso.
Por outro lado, dois ministros votaram a favor da validação do uso do marco temporal como um requisito objetivo para a concessão das áreas aos indígenas:
- O ministro Nunes Marques.
- O ministro André Mendonça.