Prefeitura pinta prédios públicos de amarelo e MPPE recomenda retirada da cor por propaganda subliminar
Prefeitura pintou vários prédios públicos de amarelo e promotora entendeu que há propaganda subliminar; equipamentos devem adotar cores oficiais do município
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Josafá Almeida (União Brasil), do município de São Caetano, no Agreste do estado, que refaça a pintura de prédios públicos e carros oficiais com cores não partidárias. A gestão atual adotou a cor amarela como padrão nos equipamentos municipais.
A determinação foi expedida pela promotora Lorena de Medeiros Santos, da promotoria de Justiça de São Caetano. A magistrada afirma que há propaganda subliminar por parte do prefeito, e cobra neutralidade nas cores dos bens públicos, respeito aos princípios de impessoalidade e moralidade na administração pública.
Os equipamentos agora devem adotar as cores oficiais do município, que são branco, azul e vermelho, sem vínculos partidários. Os fardamentos escolares da rede municipal, que também foram substituídos por tecido na cor amarela, devem adotar a cor padrão recomendada pelo MPPE.
O prazo para a gestão de Josafá refazer a pintura é de 30 dias, a contar da publicação da recomendação, ocorrida no último dia 10 de agosto.
Nas redes sociais, há diversos registros de prédios públicos pintados na cor amarela, como a secretaria de saúde, o cemitério municipal e até o mercado público da cidade. Também nas redes, o prefeito é frequentemente visto usando camisas na mesma cor.
"Há farta documentação nesta Promotoria de Justiça, com fotografias e depoimentos de munícipes, além de ser visível nas ruas da cidade, a finalidade de promover a cor usada pelo Prefeito, em sua campanha eleitoral, como cor predominante na cidade", diz o texto do MPPE.
"A propaganda subliminar demonstra evidente caráter eleitoreiro do agente público, não exigindo maiores explicações acerca da motivação do agente público na associação das cores dos prédios públicos às cores do seu partido e de sua campanha eleitoral”, ressaltou a promotora.
A Promotora de Justiça destaca que a pintura de prédios públicos, fardamentos de alunos, praças e carros oficiais com as cores do partido político ou utilizadas durante a campanha eleitoral do chefe do Poder Executivo viola os princípios da impessoalidade e da moralidade.
Lorena Medeiros Santos alertou também que o descumprimento da recomendação pode acarretar na adoção de medidas judiciais, incluindo a possibilidade de responsabilização por improbidade administrativa.
