O QUE O TELEGRAM PUBLICOU SOBRE PL DAS FAKE NEWS? Veja texto na íntegra

O Telegram se posicionou publicamente contra a PL 2.630, a PL das Fake News. Por meio de um texto enviado aos usuários na própria plataforma, na última terça-feira (9), a companhia afirmou que "a democracia está sob ataque no Brasil".

A mensagem foi enviada para o canal "Telegram Brasil" e citou o Google e a Meta controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, para corroborar a ideia contrária ao PL. As empresas emitiram notas se distanciando do posicionamento do Telegram. Confira ao final da matéria.

O relator o PL 2630, Orlando Silva (PCdoB-SP), considerou "inaceitável" a postura do Telegram e a Procuradoria da República em São Paulo deu prazo de dez dias para a plataforma se explicar.

TELEGRAM PL FAKE NEWS: Veja texto publicado na íntegra

Motivo do PL 2630/2020 Ser Perigoso

A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil.

Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual.

Concede Poderes de Censura ao Governo

Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera ‘inaceitáveis’ e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial.

Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo ‘não respondeu a uma solicitação’ – antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como ‘medida preventiva’ até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.

Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos

Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é ‘ilegal’ em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal.

Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco.

Cria um Sistema de Vigilância Permanente

O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro.

Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.

É Desnecessário

O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia).

O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia.

E Mais!

Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda.

O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso

Você pode falar com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre.

Google e Facebook se distanciam do Telegram

Nota do Google

"Nesta terça-feira, 9 de maio, fomos informados de que o aplicativo de mensagens Telegram disparou um alerta aos seus usuários acerca do Projeto de Lei 2630/2020 (PL/2630). No texto, somos citados sem qualquer autorização e não reconhecemos seu conteúdo".

Nota da Meta

"A Meta refusa o uso de seu nome pelo Telegram na referida mensagem, e nega as alegações no texto".