VALOR do FGTS vai AUMENTAR? STF retoma julgamento sobre correção do FGTS

Nesta quinta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá finalizar o julgamento sobre a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A votação poderá aumentar o valor do FGTS para os trabalhadores.

A primeira sessão de votação entre os magistrados deu como favorável a mudança da taxa referencial (TR) do FGTS por um índice que garanta mais dinheiro para o fundo. 

AUMENTO NO FGTS É JULGADO NO STF HOJE (27)

O julgamento da correção do FGTS já tem dois votos. Os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram pela correção do Fundo de Garantia (FGTS) com base no mesmo índice da poupança (que utiliza 0,5% + taxa referencial).

Ambos os magistrados consideraram que a nova taxa do FGTS não deve ser retroativa, o que garante que os valores anteriores continuem com a mesma quantia, valendo apenas para os próximos períodos.

A ação que iniciou o julgamento sobre o aumento no FGTS foi solicitada pelo Solidariedade e pedia retroatividade no valor do FGTS. 

Caso o STF modifique a regra monetária do FGTS, qualquer trabalhador com dinheiro no Fundo de Garantia poderá pedir a revisão do valor na Justiça. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) relatou que, caso aprovado o aumento no FGTS, existe a possibilidade do Fundo de Garantia não conseguir mais operar.

A estimativa é que a alteração julgada no STF, caso aprovada, gere um impacto de R$ 661 bilhões nos cofres públicos. O FGTS indica que existe apenas R$ 118 bilhões disponível em caixa para essa alteração. Os R$ 543 bilhões restantes teriam de ser disponibilizados pela União. 

Caso a correção monetária do FGTS seja aprovada, haverá um aumento no valor do FGTS para os trabalhadores. O nível da elevação dependerá de qual critério for escolhido pela maioria dos magistrados do STF. 

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