DELEGACIA DA MULHER 24 HORAS: Lula sanciona lei que obriga Delegacias da Mulher a funcionarem 24 horas
Lei determina atendimento ininterrupto e prioritário para essas vítimas, em sala reservada e com agentes policiais treinadas
O presidente Lula sancionou uma lei que obriga as Delegacias da Mulher a funcionarem 24 horas por dia. A lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4).
A nova legislação foi proposta pelo senador Rodrigo Cunha (União), em 2020, e aprovada pelo Senado no início de março.
De acordo com o texto publicado por Lula, as delegacias devem funcionar 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, de forma ininterrupta, em todo o Brasil.
Segundo o Governo Federal, dados do último mês de março dão conta de que uma mulher é vítima de violência a cada quatro horas.
Em 2022, segundo o boletim Elas vivem: dados que não se calam, 2.423 casos de violência contra a mulher foram registrados no país, sendo 495 deles feminicídios.
DELEGACIA DA MULHER 24 HORAS
A nova lei também determina que o atendimento às mulheres nas delegacias devem ser realizados em sala reservada, preferencialmente por policiais do sexo feminino.
Além disso, os agentes devem receber treinamento para acolher as vítimas de maneira eficaz e humanitária.
Essas unidades policiais também deverão disponibilizar número de telefone ou mensageiro eletrônico para que as mulheres possam acionar acionamento imediato, em casos de violência contra a mulher.
DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER
A nova lei também estabelece que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) ofereçam assistência psicológica e jurídica a mulheres vítimas de violência, em um convênio com a Defensoria Pública, Juizados de Violência Doméstica e o SUS.
Nas cidades em que não houver delegacias especializadas, essas vítimas deverão ser acolhidas em delegacias comuns, que devem priorizar o atendimento a elas com uma agente feminina especializada.
Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos Estados poderão ser utilizados para a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), em conformidade com as normas técnicas de padronização estabelecidas pelo Poder Executivo.
Delegacias da Mulher com atendimento 24 horas em Pernambuco
Em março, a governadora Raquel Lyra determinou que as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher vão funcionar em regime de plantão 24 horas durante os 7 dias da semana.