CNH SUSPENSA POR DÍVIDAS: MULHER tem carteira de motorista suspensa por DÍVIDA pecuniária; entenda caso
O juiz deste caso citou a decisão do STF para justificar a decisão de suspender a CNH da executada
No último dia 15, uma moradora de Sales (SP), teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por uma decisão judicial. A suspensão se deu por conta de uma dívida pecuniária.
MULHER TEM CNH SUSPENSA; APREENSÃO CNH DÍVIDAS; HABILITAÇÃO SUSPENSA
O caso aconteceu no Juizado Especial Cível e Criminal, no mês passado.
No processo, o motivo da suspensão seria uma dívida pecuniária no nome da mulher. Para o cumprimento da ordem jurídica, a moça teve a CNH suspensa por um ano.
Pelo pagamento não ter sido realizado, o juiz optou pela suspensão da CNH para o pagamento da dívida, que constava como danos morais com multa coercitiva de R$ 3 mil.
O juiz deste caso citou a decisão do STF para justificar a decisão de suspender a CNH da executada.
STF AUTORIZA SUSPENSÃO DA CNH; APREENSÃO DA CNH É LEGAL
No começo do mês, o STF autorizou a apreensão da CNH e do passaporte para o cumprimento de ordens judiciais, como o pagamento de dívidas.
Além disso, o Supremo também autorizou a proibição de participação em concurso e licitação pública.
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