CNH SUSPENSA por DÍVIDA: Confira quem pode ter CNH bloqueada por DÍVIDA
A suspensão da CNH só acontece em casos que estão na Justiça e que todas as alternativas de resolução do problema já foram utilizadas
O Supremo Tribunal Federal decidiu, no inicio de fevereiro, a legalidade da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em decorrência de dívidas.
Muitos usuários da internet ficaram com dúvidas se terão suas CNHs suspensas por dívidas não pagas.
CNH SUSPENSA POR DÍVIDA
Não são todas as dívidas não pagas que resultarão na suspensão da CNH pela Justiça.
A suspensão da CNH só acontece em casos que estão na Justiça e que todas as alternativas de resolução do problema já foram utilizadas.
Caso o motorista já tenha recebido todas as tentativas possíveis para o pagamento da dívida e ainda assim esteja devendo, poderá ter a CNH suspensa.
Na prática, não poucas as pessoas que tem a CNH bloqueada por dívidas não pagas.
BLOQUEIO DA CNH POR DÍVIDA
Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram por 10 votos a 1, no dia 9 de fevereiro, que a autorização da medida é constitucional.
Vale ressaltar que o bloqueio da CNH só pode ser realizado caso não afete outros direitos fundamentais, como direito à saúde ou à educação, por exemplo.
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