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PRECATÓRIOS DO FUNDEF: PERNAMBUCO divulga DATAS de PAGAMENTO do FUNDEF; veja QUEM RECEBE PAGAMENTO dos PROFESSORES

Pagamento dos precatórios do FUNDEF é anunciado pelo governo de Pernambuco, veja quem direito a receber e quando irá valor do FUNDEF será pago

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Cynara Maíra

Publicado em 16/02/2023 às 8:57 | Atualizado em 17/08/2023 às 11:05
Notícia

Nesta quarta-feira (15), o Governo de Pernambuco anunciou as datas de pagamento dos precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério).

A definição aponta quando irá pagar pessoas com direito ao FUNDEF, mas que não receberam o valor em 2022. 

>> PRECATÓRIOS DO FUNDEF 2023: 1ª PARCELA SERÁ PAGA EM FEVEREIRO; confira as DATAS e QUEM RECEBE

Governo divulga DATAS de PAGAMENTO dos precatórios do FUNDEF

A definição que regulamentava o valor dos precatórios do FUNDEF previa que o 60% do valor total de  R$ 3,8 bilhões iria para os professores que atuavam na época do represamento de recursos do FUNDEF.

Essa quantia foi dividida em três parcelas, a primeira em 2022 de 40% e as demais de 30% do valor total. 

Esta matéria sobre PRECATÓRIOS DO FUNDEF de PERNAMBUCO contém: 

  • Quem tem direito aos Precatórios do FUNDEF
  • Quem recebe dinheiro dos Precatórios do FUNDEF agora? 
  • Quando professores receberão pagamento dos precatórios do FUNDEF
  • Calendário de pagamento dos Precatórios do FUNDEF

Quem tem direito aos PRECATÓRIOS DO FUNDEF? 

Os precatórios do FUNDEF será disponibilizado para profissionais da educação que estavam trabalhando efetivamente no setor da rede pública de educação do Estado de Pernambuco entre 1997 e 2006 (período que houve erro no repasse do FUNDEF. 

Pessoas com direito aos precatórios do FUNDEF não precisam obrigatoriamente ainda estar ativas em sala de aula ou ter mantido o vínculo com a rede estadual.

Professores aposentados e desligados à rede estadual só terão de comprovar que estavam em exercício durante o período necessário para receber os precatórios do FUNDEF. 

Em caso de falecimento dos professores com direito ao abono dos precatórios do FUNDEF, seus herdeiros também terão direito ao dinheiro do FUNDEF, mas será necessário solicitar um alvará judicial de autorização. 

Quem tem direito ao PAGAMENTO dos PRECATÓRIOS DO FUNDEF agora?

O pagamento dos precatórios do FUNDEF anunciados agora pelo governo de Pernambuco não fazem referência à segunda parcela do FUNDEF, mas sim aos pagamentos atrasados da primeira parcela. 

A ação ocorre após forte reivindicação do grupo pelo pagamento dos precatórios do FUNDEF. 

Com isso, só irão receber nesse momento herdeiros e professores sem vínculo ativo com a rede estadual. 

Quando PROFESSORES receberão PRECATÓRIOS DO FUNDEF? 

A definição da equipe da governadora Raquel Lyra (PSDB) dividiu as datas de pagamento dos precatórios do FUNDEF entre herdeiros e servidores sem vínculo

Os primeiros a terem direito a receber os precatórios do FUNDEF serão os herdeiros de professores com direito ao abono.

Esses serão pagos em 28 de fevereiro com lotes residuais até dezembro de 2023. 

Em março os servidores sem vínculo com o Estado terão acesso ao pagamento dos precatórios do FUNDEF, os lotes dessa categoria também irão até dezembro. 

CALENDÁRIO de PAGAMENTO dos PRECATÓRIOS DO FUNDEF

PAGAMENTO PRECATÓRIOS DO FUNDEF para herdeiros

  • Pagamento inicial: 28/02/2023
  • Lotes residuais:
    • 2º lote: 31/03/2023
    • 3º lote: 28/04/2023
    • 4º lote: 31/05/2023
    • 5º lote: 30/06/2023
    • 6º lote: 31/07/2023
    • 7º lote: 31/08/2023
    • 8º lote: 29/09/2023
    • 9º lote: 31/10/2023
    • 10º lote: 30/11/2023
    • 11º lote: 29/12/2023

PAGAMENTO PRECATÓRIOS DO FUNDEF para servidores sem vínculo

  • Pagamento inicial: 29/03/2023
  • Lotes residuais: 
    • 2º lote: 26/04/2023
    • 3º lote: 29/05/2023
    • 4º lote: 28/06/2023
    • 5º lote: 28/07/2023
    • 6º lote: 29/08/2023
    • 7º lote: 27/09/2023
    • 8º lote: 27/10/2023
    • 9º lote: 28/11/2023
    • 10º lote: 26/12/2023

PRECATÓRIOS DO FUNDEF: o que é e como consultar os valores a receber

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