ChatGPT: Senado quer regular inteligência artificial e reconhecimento facial

Uma comissão de especialistas criada pelo Senado Federal apresentou uma proposta que quer regular os serviços de inteligência artificial no Brasil. A medida surge num momento em que a tecnologia começa a ser usada com maior intensidade, dada à popularidade de ferramentas como o ChatGPT, espécie de robô capaz de criar diálogos usando IA.

Para tratar do assunto, foi criada uma comissão de 18 juristas para elaborar a proposta de regulação, que tem 45 artigos e 900 páginas, segundo o Estadão. O grupo é liderado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cueva.

O texto restringe, entre outras coisas, o uso de câmeras governamentais para reconhecimento facial indiscriminado de pessoas que circulam nas ruas. Também veda a implementação de modelos de “ranqueamento social”, usado pela China, em que cada cidadão recebe uma pontuação de acordo com seu comportamento nas redes sociais para receber ou não acesso a serviços públicos.

“Certamente, a IA tem um enorme potencial de tornar mais eficientes variados produtos e serviços, mas também pode ameaçar direitos. Daí a importância de normas de caráter geral que protejam os cidadãos”, disse o ministro.

O grupo também possui membros da academia, da sociedade civil e de empresas, todos ouvidos em audiências públicas realizadas entre abril e maio do ano passado, além de especialistas em direito digital e membros da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsáveis pela concepção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.

“Recentemente, por exemplo, foi anunciado que o ChatGPT foi utilizado para produzir uma sentença judicial na Colômbia, o que gerou grande perplexidade na comunidade jurídica por causa da necessária interação humana em uma análise judicial", argumentou o ministro.

Riscos da Inteligência Artificial

O texto do Senado lista diferentes "níveis de risco" para o uso da inteligência artificial, elencando por exemplo sistemas que avaliem aptidão para participar de programas sociais, manipulação de comportamento de usuários que afetem a segurança, a vulnerabilidade ou a saúde das pessoas, por exemplo.

A proposta também estabelece direitos, entre eles o de uma empresa ter que explicar uma decisão tomada por uma inteligência artificial, de usuários questionarem judicialmente decisões, solicitarem intervenção humana, e de não serem discriminados por um vieses de uma IA, como racismo ou misoginia.

Também determina que fornecedores ou operadores respondam por danos causados por sistemas automatizados de alto risco, como carros autônomos ou câmeras de vigilância, por exemplo. Além disso, estabelece que sistemas de IA precisam adotar medidas que corrijam vieses, passíveis de multa que podem chegar a até R$ 50 milhões e suspensão do sistema.

A proposta será apresentada pelo senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, possivelmente à Comissão de Constituição e Justiça, segundo ele. O senador afirma que novos temas ainda serão incluídos no texto.

"Temos consciência que é um assunto muito dinâmico. Assim não teremos prejuízos por falta de diálogo. É um tema muito urgente”, comentou.

O que diz o ChatGPT

Em entrevista à revista Time, Mita Murati, criadora do ChatGPT, disse acreditar que o momento é propício para a regulação de inteligências artificiais.

“É importante para a OpenAI (empresa criadora do ChatGPT) e empresas como a nossa trazer isso (inteligências artificiais) ao público de uma forma controlada e responsável. Mas somos um pequeno grupo de pessoas e precisamos de muito mais informações neste sistema e muito mais informações que vão além das tecnologias”, estão inclusos aqui, segundo ela, reguladores estatais, por exemplo.