Senado quer regular INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, como o ChatGPT; saiba motivo
A proposta define graus de risco para as inteligências artificiais e estabelece que os operadores e fornecedores respondam pelos danos causados por sistemas de risco
Pela primeira vez, o Senado apresentou uma proposta para regular a inteligência artificial (IA) no Brasil. Atualmente, ferramentas digitais como o ChatGPT estão em voga por criar textos complexos usando IA.
Outros pontos da propostas restringem o uso de câmeras instaladas pelas secretarias de segurança pública para reconhecimento facial indiscriminado nas ruas.
A informação é do jornal Estadão.
SENADO QUER REGULAR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Para elaborar a proposta da regulação, o Senado criou uma comissão de 18 juristas, que elaboraram 45 artigos.
O grupo foi liderado pelo ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva, que desenvolveu um relatório de mais de 900 páginas. O ministro teve a colaboração de membros da academia, da sociedade civil e de empresas especializadas.
Juristas especializados e membros da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que estiveram na criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), também participaram do desenvolvimento da proposta.
GRAUS DE RISCO DE INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS
A proposta define graus de risco para as inteligências artificiais e estabelece que os operadores e fornecedores respondam pelos danos causados por sistemas de risco. Um exemplo disso são os carros automatizados e câmeras de vigilância.
TRANSPARÊNCIA NOS SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Empresas que usem sistemas de IA também precisariam adotar medidas de governança para registrar o funcionamento da inteligência e métodos para corrigir problemas.
Sanções administrativas aos que infrigirem a lei variam entre uma advertência, multas simples de até 2% do faturamento - indo até no máximo R$ 50 milhões - até a suspensão parcial ou total do sistema.