SIGILO DE 100 ANOS: processo de PAZUELLO deve ser o primeiro a cair; confira os detalhes
Pazzuelo é investigado por participar, junto com Bolsonaro, de um ato de campanha sem ter recebido autorização do comando do Exército.
De acordo com a analista política da CNN, Thais Arbex, o sigilo de 100 anos imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre processo disciplinar contra o ex-ministro da saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello (PL) deve ser o primeiro a ser derrubado pelo novo governo.
Pazzuelo é investigado por participar, junto com Bolsonaro, de um ato de campanha sem ter recebido autorização do comando do Exército.
Por conta deste fato, Bolsonaro colocou todos os documentos da investigação sob o sigilo de 100 anos.
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, informou que os sigilos impostos por Bolsonaro serão parte dos primeiros atos que Lula assinará logo nos primeiros dias de governo.
No dia de sua posse, Lula assinou 52 decretos e 4 Medidas Provisórias (MP), dentre eles determinando que a Controladoria-Geral da União revisasse em 30 dias os sigilos decretados por Bolsonaro, dentre os quais está o processo de Pazuello.
Exército ignorou Lula e manteve o sigilo
O Exército ignorou a determinação de Lula e manteve o processo de Pazuello sob sigilo.
O despacho assinado por Lula levou em consideração todos os pontos identificados pela equipe de transição do governo quando a proteção de dados pessoais, de segurança nacional e do Presidente da República e seus familiares:
"Tendo em vista a identificação, pela equipe de transição, de diversas decisões baseadas em fundamentos equivocados acerca de proteção de dados pessoais, de segurança nacional e do Presidente da República e de seus familiares e de proteção das atividades de inteligência, que desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública até então implementada, determino a adoção de providências pelo Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, no prazo de trinta dias".