MORAES: novo pedido de prisão foi protocolado no STM; confira o motivo
Em novo pedido ao STM, advogado pede a prisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, por ações que beneficiariam Lula durante as eleições contra Bolsonaro.
Ontem (10), foi protocolado no STM (Supremo Tribunal Militar) um novo pedido de prisão contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Este já é o segundo pedido de prisão em um prazo de uma semana. Desta vez, a razão foi "prevaricação e abuso de poder", realizado pelo advogado Arthur Hermógenes Sampaio Junior.
No pedido, Sampaio alega que Moraes praticou "ativismo político" em favor do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Confira trechos do pedido
“Já há alguns meses vem reiteradamente praticando o ativismo político judicial em favor de candidato a eleição à Presidência da República de forma notória, desrespeitando a Constituição Federal de 1.988, bem como praticando em tese a conduta tipificada no artigo 319 do CPB, crime de prevaricação, bem como de abuso de autoridade”.
“Pode ser observado em várias notícias que circulam pela mídia nacional e mídia sociais de clara articulação de membros do Supremo Tribunal Federal que atacam e afrontam os princípios Constitucionais, inclusive e em especial aos Direitos e Garantias individuais, o direito à livre expressão da livre opinião e dezenas de demais atos que não encontram suporte nem a competência do Supremo Tribunal Federal e muito menos na Constituição Federal”
“Transformou a Corte Suprema do nosso país, com as vênias devidas, em um palco teatral onde os personagens são atuantes a favor apenas de um lado da “moeda”, ou seja, praticando claro ativismo politico e judicial a favor do Partido do PT, do Sr. Luiz Inácio Lula da silva, como também do senador da república, o senhor Randolfe Rodrigues, como será demonstrado nas notícias que são veiculadas quase que diariamente em nossa mídia nacional e mídia social, caracterizando os crimes de prevaricação, abuso de autoridade e dentre outros o ativismo político, vedado aos membros do Poder Judiciário”
Sobre o crime de prevaricação
Esse tipo de crime ocorre quando funcionários públicos praticam atos ilegais em benefícios particulares.
Para que haja comprovação do crime, é necessário que haja dolo na conduta, ou seja, algum interesse pessoal ou quando o agente público deixa de cumprir o seu dever e comete atos que vão contra a lei.