Vereador se pronuncia sobre cassação de mandato na Câmara Municipal; veja íntegra da nota

Nesta quinta-feira (1), as candidaturas de Fabiano Ferraz e Dilson Batista Albuquerque, ambos vereadores na Câmara Municipal do Recife pelo Avante, foram anuladas por fraude à cota de gênero. O Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE) já havia cassado a chapa no começo de novembro.

Foi julgado que as candidaturas do Avante fraudaram a Lei nº 9.504/1997, que estabelece que cada partido deve ter pelo menos 30% de candidaturas femininas.

Por causa da anulação, foram eleitos os candidatos Alberisson Carlos da Silva (UB), que tem como 1º suplente Victor Andre Gomes Cavalcanti Batista, também do União Brasil e Gilberto Dario de Melo Alves (Republicanos), que tem como 1º suplente Dario Pessoa de Barros, do mesmo partido.

FABIANO FERRAZ EMITIU NOTA EXPLICANDO CASSAÇÃO

Fabiano Ferraz emitiu nota se pronunciando sobre a cassação da chapa do Avante. Ferraz afirma que não teve participação na formação da chapa, portanto o erro não teria sido dele. Ele ainda afirma que os 30% de participação feminina foram atendidos, mas uma das candidatas resolveu não seguir como postulante.

"Infelizmente, estou sendo afastado, não por erro meu, já que não tive qualquer participação na formação da chapa. Do mesmo modo, o critério de 30% das mulheres foi atendido. Porém, uma dessas mulheres, em posicionamentos contraditórios, resolveu não ir à frente com sua candidatura", escreve.

Ferraz afirma ainda que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Essa é uma decisão que cabe recurso ao TSE e vamos fazê-lo de forma imediata. Porque os dois vereadores perderam seus mandatos com base em uma prova que desdiz o que falou. E o que é mais contraditório: seria para privilegiar a cota de gênero, o empoderamento de mulheres, mas quem assume são dois homens, inclusive um que obteve pouco mais de 2 mil votos, contrariando a soberania popular", declarou Walber Agra, advogado que defende a chapa do Avante.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA DE FABIANO FERRAZ, VERADOR QUE TEVE MANDATO CASSADO

"Nota de Esclarecimento

Com a consciência tranquila e de forma limpa e honesta, venho hoje trazer um posicionamento sobre a decisão da justiça que caça a chapa do Avante na Câmara Municipal, da qual faço parte. Na postulação de 2020, tive a confiança de 5.276 recifenses, que depositaram suas esperanças de um Recife melhor no meu trabalho. Nesses dois anos de mandato, tenho certeza que honrei esse compromisso e trabalhei duro pela capital pernambucana.

Infelizmente, estou sendo afastado, não por erro meu, já que não tive qualquer participação na formacão da chapa. Do mesmo modo, o critério de 30% das mulheres foi atendido. Porém, uma dessas mulheres, em posicionamentos contraditórios, resolveu não ir à frente com sua canditura.

Vou recorrer desta decisão no Tribunal Superior Eleitoral, com a colaboração do advogado Walber Agra, que desde o ínicio está à frente da defesa da chapa. Segundo Agra, esta decisão pode ser considerada equivocada.

"Essa é uma decisão que cabe recurso ao TSE e vamos fazê-lo de forma imediata. Porque os dois vereadores perderam seus mandatos com base em uma prova que desdiz o que falou. E o que é mais contraditório: seria para privilegiar a cota de gênero, o empoderamento de mulheres, mas quem assume são dois homens, inclusive um que obteve pouco mais de 2 mil votos, contrariando a soberania popular. Então temos certeza das nossas possibilidades de rever esta decisão", afirmou Agra.

Quero também deixar claro que não estou inelegível, podendo concorrer novamente ao cargo de vereador do Recife nas eleições de 2024. Agradeço aos amigos e eleitores que têm demonstrado apoio nesta batalha. Continuaremos firmes e fortes neste momento difícil, contando, principalmente, com a volta à Casa José Mariano ainda nesta legislatura.

Fabiano Ferraz"

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