Ministério Público pede suspensão da doação de terreno do Espaço Ciência à iniciativa privada

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) protocolou, nesta terça-feira (29), pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para suspender a doação de parte do terreno do Espaço Ciência à iniciativa privada.

Na última semana, o Governo de Pernambuco anunciou a doação de parte do terreno do Parque Memorial Arcoverde, onde está localizado o museu, para duas empresas privadas instalarem um datacenter com uso de cabo submarino de internet.

A representação foi assinada pela procuradora Germana Laureano, do MPC-PE. Ela pede a suspensão até que possa ser feita uma análise detalhada do processo de doação.

Questionamentos

A procuradora argumenta que "a alienação de bens imóveis públicos para a iniciativa privada depende de prévia licitação, não podendo haver doação de imóvel público a pessoa que não integre a Administração Pública".

“O que se vê, portanto, é que, apartado de um procedimento transparente de escolha das empresas, o Estado de Pernambuco as está beneficiando, de partida, com bem que, a par do inestimável valor imaterial, tem seu valor material já estimado em R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais)", diz o texto da representação.

Ela também afirma que o MPC apurou que as duas empresas têm capital social de R$ 10 mil, cada, declarados na Receita Federal, mas que, além de receber um terreno de R$ 16 milhões, prometeram investimento de 50 milhões de dólares no empreendimento.

“O TCE deve apurar a regularidade do procedimento adotado pelo Estado de Pernambuco para atração do investimento anunciado, mediante doação de imóvel de inestimável valor imaterial e expressivo valor material, com vistas a apurar o respeito aos cânones da isonomia, da moralidade e da transparência na gestão pública".

Impacto no Patrimônio Histórico

Outro ponto questionado pelo MPC-PE é o interesse histórico, cultural e paisagístico do terreno, que tem projeto de Burle Marx e está na área de influência do Sítio Histórico de Olinda, patrimônio mundial da UNESCO.

"O data center na área repassada pelo Estado de Pernambuco tem o potencial de dilapidar o histórico jardim ali instalado, idealizado por Roberto Burle Marx - renomado artista plástico e paisagista brasileiro, que possui diversas de suas obras já tombadas pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN no Estado de Pernambuco, além de outros jardins históricos pelo Brasil que estão em processo de tombamento", alerta Germana Laureano, na representação.

O MPC-PE lembra que a área repassada "está compreendida na região de influência do Sítio Histórico da cidade de Olinda, tombado desde 1968 pelo Iphan e reconhecido como Patrimônio Cultural Mundial pela Unesco 14 anos mais tarde, em 1982".

O documento diz que o MPC-PE, através da procuradora Germana Laureano, também solicitou a atuação do Ministério Público Federal (MPF) sobre a doação, devido ao interesse federal do IPHAN na preservação da área.

Ela também questiona ao Governo de Pernambuco se o terreno do museu seria “o único do Estado capaz de atender a instalação do datacenter e do cabo submarino para Internet”.

O MPC-PE quer uma medida cautelar, com urgência, para "determinar à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco que se abstenha de autorizar, determinar ou permitir a desocupação do Museu Espaço Ciência, a retirada de equipamentos e o uso daquela por quaisquer empresas e órgãos até o pronunciamento definitivo dessa Corte de Contas acerca dos fatos ora narrados".

A decisão caberá ao TCE, por um dos seus conselheiros.

Raquel Lyra também questionou

A equipe de transição da governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB) também questionou o governo Paulo Câmara sobre a doação do terreno.

A vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), coordenadora da equipe de transição, assinou um ofício solicitando detalhes ao governo estadual sobre a doação de parte do Espaço Ciência, em Olinda, à iniciativa privada.

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