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E se der empate no segundo turno das Eleições? Saiba o que acontece e quem assume se a eleição empatar

Saiba o que acontece se der empate no segundo turno das eleições para presidente da República

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Cadastrado por

Rodrigo Fernandes

Publicado em 25/10/2022 às 11:09 | Atualizado em 30/10/2022 às 10:59
Notícia

O segundo turno das Eleições 2022 será realizado no próximo dia 30 de outubro. Apesar de a chance de acontecer ser bastante remota, pode haver empate na votação para presidente da República. Neste cenário, o que acontece?

Segundo a legislação eleitoral, um candidato precisa receber, pelo menos, 50% dos votos válidos mais um para ser considerado eleito. Neste caso, não são considerados votos em branco ou nulos.

Para casos de empate, ou seja, quando os candidatos recebem exatamente a mesma quantidade de votos válidos, há uma legislação específica prevista em legislação federal e no Código Eleitoral Brasileiro.

Segundo essas leis, se der empate no segundo turno, o critério de desempate é a idade dos candidatos. Nestes casos, o candidato mais velho será eleito para o cargo.

A regra está prevista no parágrafo terceiro do Artigo 3º da Lei Federal Nº 7.773, e no Artigo 110 do Código Eleitoral, que versa o seguinte: "Em caso de empate, haver-se-á por eleito o candidato mais idoso".

A legislação também vale para outros cargos majoritários, como governador e prefeito. Apesar de parecer distante da realidade, empates já aconteceram na votação para prefeitos de várias cidades do país em pleitos anteriores.

A título de curiosidade, essa regra não vale para cidades com menos de 200 mil eleitores. Nestes casos, vence, ainda no primeiro turno, o candidato que obtiver a maioria simples — sendo assim, não há segundo turno nestes locais.

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