Presidiário pode VOTAR nas eleições? Presos e condenados tem direito ao voto? Saiba
Saiba se presos podem votar nas eleições 2022; presidiários podem votar para presidente? Confira
Com o segundo turno das eleições se aproximando, dúvidas sobre o voto costumam aparecer, já que votar é obrigatório para grande parte do eleitorado brasileiro.
Uma das principais dúvidas entre o brasileiro é se quem foi preso, condenado, ou cumpre pena pode votar.
PRESIDIÁRIO TEM DIREITO AO VOTO? PRESOS PODEM VOTAR NAS ELEIÇÕES?
Segundo a Constituição Federal, a perda ou suspensão aos direitos políticos acontece quando se tem a condenação criminal transitada em julgado.
Ou seja, o condenado em definitivo não pode votar e nem ser votado enquanto durarem os efeitos da condenação.
PRESOS PROVISÓRIOS E ADOLESCENTES INTERNADOS PODEM VOTAR
Segundo a CF, os presos provisórios e jovens que cumprem medidas socioeducativas podem votar. Esses grupos não tem os direitos políticos suspensos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera preso provisório a pessoa recolhida em estabelecimento penal sem condenação criminal transitada em julgado.
O adolescente internado é o maior de 16 e menor de 21 anos que está em medida socioeducativa de internação ou a internação provisória.
Posso votar no segundo turno das eleições se não votei no primeiro?