Tribunal Permanente dos Povos: saiba o que é o tribunal que condenou Bolsonaro
Sua importância pode criar uma pressão contra o governo no qual está sendo acusado e ser direcionada para o Tribunal de Haia e para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Jair Bolsonaro (PL) foi condenado hoje pelo Tribunal Permanente dos Povos (TPP). A condenação não tem efeitos legais, mas serve como parâmetro da opinião pública sobre o governo.
De acordo com a sentença do Tribunal, os crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado foram contra a humanidade cometidos durante a pandemia.
De acordo com a sentença proferida pelo Tribunal, Bolsonaro foi responsável por uma "violação sistemática dos direitos humanos, por ter provocado a morte de dezenas de milhares de brasileiros devido à política insensata que promoveu em relação à pandemia de covid-19".
Sobre o Tribunal
O TPP foi criado em 1979 na Itália pelo senador e jurista Lelio Basso. Foi o TPP que julgou crimes cometidos na Guerra do Vietnã e investigou repressão nas didaturas em países da América Latina.
Devido ao tribunal ser simbólico, ele não tem capacidade de realizar ações contra um Estado ou chefe de governo, como no caso de Jair Bolsonaro. É por conta deste motivo que o tribunal também é conhecido como "tribunal de opinião".
Sua importância pode criar uma pressão contra o governo no qual está sendo acusado e ser direcionada para o Tribunal de Haia e para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).