Olinda: Câmara derruba veto e garante prazo para cachês; Prefeitura reage com novo projeto

A Câmara de Vereadores de Olinda derrubou, por 14 votos a três, na sessão desta quinta-feira (12), o veto da prefeita Mirella Almeida (PSD) a uma emenda que estabelece prazo máximo de até 45 dias após o Carnaval para o pagamento dos cachês aos fazedores de cultura.

A emenda é de autoria da vereadora Eugênia Lima (PT) e altera a Lei Municipal do Carnaval nº 5.306, de 2001. O texto havia sido aprovado por unanimidade em dezembro, mas foi vetado pelo Executivo no fim de janeiro.

Mesmo com a derrubada do veto, a discussão não se encerrou. Durante a reunião desta quinta-feira, o presidente da Câmara convocou uma sessão extraordinária para analisar um novo projeto enviado pela Prefeitura, que também foi aprovado. A proposta altera justamente o critério recém-aprovado, ampliando o prazo para pagamento. 

Entenda o PL da Prefeitura

O novo texto do Executivo retira a contagem do prazo a partir da realização da festa e passa a vincular o pagamento à etapa de prestação de contas — procedimento administrativo que comprova a execução do serviço contratado.

O Projeto de Lei nº 6/2026, que também altera a Lei Municipal nº 5.306 (Lei do Carnaval), afirma que os pagamentos de cachês artísticos serão realizados "conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Município, respeitada a ordem cronológica (OCP) de pagamentos do órgão contratante, dentro de cada fonte diferenciada de recursos e categoria contratual".

Sobre a ordem cronológica, o projeto diz que "será considerada a data da liquidação da despesa devidamente atestada, devendo ser realizada a prévia prestação de contas quando o contrato ou instrumento congênere assim exigir".

Na prática, isso significa que o pagamento passa a depender da conclusão de etapas burocráticas e da organização interna das contas públicas.

Ambas mudanças serão implementadas

Com a decisão tomada na sessão extraordinária, a Lei do Carnaval passa a reunir dois conjuntos de mudanças. A emenda apresentada por Eugênia Lima será promulgada e incorporada à legislação, preservando os dispositivos relativos à governança, à transparência ativa e aos mecanismos de controle dos repasses.

No que diz respeito especificamente ao prazo para pagamento, porém, prevalece o entendimento aprovado na proposta do Executivo. Assim, a contagem deixa de considerar a data de realização do Carnaval e passa a estar vinculada à etapa de prestação de contas, conforme previsto no novo texto aprovado.

Vereadora critica proposta

De acordo com Eugênia Lima, a proposta da Prefeitura "não estabelece regras claras ou prazos objetivos para a conclusão desse procedimento".

"A Câmara garantiu um prazo objetivo de até 45 dias após o Carnaval para pagamento dos cachês. Agora a Prefeitura tenta mudar a regra para vincular tudo à prestação de contas, que historicamente nunca teve prazos claros nem funcionou como garantia de pagamento. Além disso, retira os mecanismos de transparência que asseguram acompanhamento público dos repasses. Isso fragiliza os trabalhadores da cultura", afirma.

Entenda a emenda dos cachês

A proposta da vereadora estabelecia um prazo fixo para que a Prefeitura pague os cachês de artistas, músicos e agremiações. O objetivo era garantir previsibilidade financeira e mais segurança para quem depende diretamente da renda gerada pelo Carnaval.

O texto também previa penalidades em caso de descumprimento, como atualização monetária, juros e multa. Além disso, determinava que esses débitos tenham inclusão prioritária no cronograma de restos a pagar do exercício seguinte. O Executivo também ficaria obrigado a justificar eventuais atrasos aos órgãos de controle e apresentar um plano de regularização.

Segundo a parlamentar, a iniciativa surgiu como resposta a um problema recorrente enfrentado pelos trabalhadores da cultura em Olinda. Atrasos nos pagamentos vêm sendo registrados ao longo dos anos, comprometendo a renda de quem depende diretamente do Carnaval. Quando a emenda foi apresentada, em dezembro, mais de 60% das atrações que participaram da festa ainda aguardavam o repasse dos valores devidos.

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