Segurança | Notícia

Estado é condenado a indenizar família de agricultor morto ao ser usado como escudo humano em confronto

Viúva e filhos da vítima vão receber R$ 80 mil cada, além de pensão equivalente a dois terços de um salário mínimo. Ainda cabe recurso

Por Raphael Guerra Publicado em 24/09/2026 às 11:18 | Atualizado em 24/09/2026 às 11:28

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O governo de Pernambuco foi condenado a indenizar a família de um agricultor morto após ser feito de "escudo humano" por criminosos durante um confronto com a polícia. A viúva e os dois filhos da vítima vão receber R$ 80 mil cada, além de pensão. O Estado ainda pode recorrer. 

A vítima era Luiz Carlos Pereira Lima, de 32 anos. De acordo com os autos do processo, um grupo criminoso interceptou e explodiu um carro-forte na rodovia PE-365, entre o distrito de Jatiúca e o município de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão do Pajeú.

Luiz estava próximo ao local da investida criminosa porque o caminhão carregado de lenha que ele dirigia havia quebrado. Os bandidos decidiram levá-lo como refém durante a fuga. Na sequência, houve perseguição e troca de tiros com a polícia. O agricultor foi atingido no tórax e no abdômen e morreu no local. O caso ocorreu em 18 de agosto de 2017.

A ação de indenização por danos morais e materiais foi analisada pelo juiz Flávio do Prado Alves, da Vara Única da Comarca de Triunfo. Conforme consta na sentença, o Estado de Pernambuco apresentou contestação e alegou que a perícia não conseguiu identificar a origem do tiro que matou Luiz Carlos. A defesa também afirmou que não houve omissão no dever de segurança pública e que faltaria "demonstração de nexo de causalidade entre a conduta dos policiais e o óbito".

Na sentença, o magistrado pontou que, "em casos de operações policiais e confrontos armados deflagrados em locais públicos, a obrigação reparatória do Poder Público decorre da deflagração de atividade potencialmente lesiva à coletividade".

O juiz destacou que Luiz Carlos era inocente e transitava na rodovia exercendo seu ofício de agricultor, "tendo sido coagido e arrebatado como refém pelos assaltantes para servir de escudo humano".

"Ao desferir disparos em direção ao automóvel em que se encontrava o refém, os agentes estatais [policiais] assumiram o risco evidente e gravíssimo de ceifar a vida do civil indefeso", afirmou o magistrado na sentença. 

PENSÃO MENSAL

Além da indenização, que soma R$ 240 mil, o Estado terá que pagar pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo aos familiares de Luiz Carlos, a contar da data da morte. Os filhos vão receber a quantia até completarem 25 anos. Já a viúva terá direito à pensão até a data em que o agricultor completaria 76 anos ou até o falecimento dela.

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Raphael Guerra

rguerra@tvjornal.com.br

Jornalista formado pela Universidade Católica de Pernambuco. Desde 2011, faz a cobertura de temas ligados ao cotidiano, com foco em segurança pública, Justiça e direitos humanos. Escritor, com dois livros-reportagem publicados. Mais de 30 prêmios de jornalismo, entre nacionais e regionais. Me siga no Twitter: @raphaelguerra