Presos comandam pavilhões e até acesso à atendimento jurídico no Presídio de Igarassu, aponta relatório
Documento da Defensoria Pública obtido pelo JC descreve superlotação de quase 500%, falhas estruturais, comércio ilegal e privilégios para detentos
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O Presídio de Igarassu, um dos mais superlotados e precários de Pernambuco, permanece sem controle de segurança e com detentos liderando pavilhões e determinando as regras - inclusive de quem pode comercializar mercadorias irregularmente ou receber atendimento jurídico.
Relatório da Defensoria Pública de Pernambuco, concluído na última semana e obtido com exclusividade pelo Jornal do Commercio, detalhou o cenário encontrado durante uma vistoria realizada no final de maio. Sem surpresas, os defensores públicos constataram uma série de irregularidades, incluindo a falta de alvará de funcionamento e de laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros, pondo em risco servidores e reeducandos.
A fiscalização surpresa teve como objetivo avaliar se houve melhorias no Presídio de Igarassu dois anos após a último monitoramento realizado pela Defensoria. Mas, na avaliação dos profissionais, a situação se agravou por conta com aumento da população carcerária.
O documento citou que a unidade prisional tem capacidade oficial de 1.226 vagas. Mas, no dia da inspeção, havia 6.127 pessoas presas, com taxa de ocupação de 499,8%, ou seja, um quadro de extrema superlotação com ocupação quase cinco vezes superior à capacidade.
"As quadras de cada pavilhão são os locais não originalmente destinados ao alojamento mais utilizados para acomodação das pessoas. Destacando-se uma cela projetada para sete pessoas e ocupada por 25 presos", descreveu o relatório.
Os defensores públicos apontaram indícios de que alguns presos têm privilégios na unidade. Citaram, por exemplo, que há celas individuais, com banheiro próprio, com sanitário e chuveiro, e água contínua. Enquanto há pavilhões com alta restrição de água e "cinco chuveiros e três sanitários por aproximadamente trezentas pessoas".
No ano passado, o Presídio de Igarassu foi alvo de duas operações da Polícia Federal para desarticular o forte esquema de corrupção. Um ex-diretor, um ex-secretário executivo e vários policiais penais foram presos preventivamente. Todos viraram réus na Justiça.
PRESOS COMANDAM CANTINAS
A vistoria constatou que detentos conhecidos como chaveiros continuam dando ordens nos pavilhões, ditando regras e até escolhendo presos que podem comandar as cantinas para venda irregular de mercadorias e com preços superfaturados. Mesmo problema denunciado pelo Conselho Penitenciário de Pernambuco (Copen/PE) recentemente.
A Defensoria pontou que o presídio tem dez pavilhões com cantinas em funcionamento. "A Gerência informou que, recentemente, foram desativadas duas cantinas (pavilhão G e M), no entanto não foi esclarecido por qual razão foram essas as cantinas escolhidas ou, por outro ângulo, porque não se fecharam as demais", disse o documento.
"A Gerência não adota procedimento específico para a escolha ou substituição dos responsáveis e também não existe controle ou regulamentação interna sobre o funcionamento das cantinas, inclusive quanto à definição e fiscalização dos preços praticados", completou.
"PONTOS CEGOS" CONTROLADOS POR PRESOS
O relatório da Defensoria Pública descreveu que o Presídio de Igarassu conta com 106 policiais penais lotados. E que nos últimos doze meses não houve registro de fugas, rebeliões ou homicídios.
Em relação ao videomonitoramento, há equipamentos instalados em corredores, pátios e áreas comuns. "Não existem câmeras dentro das celas e os pontos cegos são controlados por outras pessoas presas."
FALTA DE HIGIENE NA PRODUÇÃO DE COMIDA
As refeições no Presídio de Igarassu são preparadas por cerca de 110 trabalhadores em concessão. Os defensores recebeu a informação de que são fornecidos equipamentos de proteção individual aos trabalhadores (botas, luvas e toucas), embora não seja possível fiscalizar a todo tempo a sua utilização.
A equipe de inspeção observou que as pessoas utilizavam touca e apenas alguns usavam botas. Os trabalhadores na padaria estavam sem luvas e com sandálias.
No dia da vistoria, a cozinha apresentava "condições extremamente precárias, com instalações deterioradas, equipamentos insuficientes e deteriorados, piso quebrado e de difícil limpeza".
A equipe reforçou que o cenário compromete a segurança alimentar das pessoas presas por risco de contaminações e doenças.
CHAVEIROS INDICAM QUEM PODE RECEBER ATENDIMENTO JURÍDICO
Uma das situações mais graves identificadas na vistoria diz respeito ao atendimento jurídico dos presos. Relatos deles próprios indicaram que o encaminhamento à Defensoria Pública ocorre por meio dos chaveiros e dos setores psicossocial e jurídico do Presídio de Igarassu, mas o período de espera é muito longo, chegando a ultrapassar mais de um ano.
"Um entrevistado relatou que só conseguiu ser encaminhado ao atendimento da Defensoria Pública mediante pagamento: 'só leva se pagar'", apontou o relatório.
Durante a vistoria, os defensores receberam vários pedidos de atendimento e encaminharam a relação à equipe responsável para as providências cabíveis.
O QUE DIZ A SEAP?
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) afirmou que vem evitando encaminhar novos presos para Igarassu. "Nos últimos três meses, esse plano de contingenciamento possibilitou a redução de mais de 1.400 custodiados na unidade."
Em relação às cantinas, a pasta declarou que permanece em execução, em parceria com o Ministério Público de Pernambuco, o plano de ação para a redução gradual e o posterior encerramento do funcionamento delas nas unidades.
E com relação às câmeras, a Seap disse que, em respeito aos direitos fundamentais, "não é permitida a instalação desses equipamentos no interior das celas, sendo o monitoramento realizado exclusivamente nas áreas comuns".
