Violência contra a mulher: descumprimento de medida protetiva cresceu 16,7% no Brasil
Em 2025, com recorde de feminicídios no país, mais de 132 mil agressores não cumpriram as ordens judiciais de se afastarem das vítimas de violência
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A menos de um mês de completar 20 anos da Lei Maria da Penha, uma estatística divulgada no novo Anuário Brasileiro de Segurança Pública traz um alerta para a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica. O país registrou aumento nos casos de descumprimento de medidas protetivas em 2025 - ano em que houve recorde de casos de feminicídio.
O estudo elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou que 132.025 medidas foram descumpridas. Houve crescimento foi de 16,7% no número de registros em comparação com 2024, quando 112.695 casos semelhantes foram contabilizados.
No país, 1.571 mulheres foram vítimas de feminicídio no ano passado. O aumento foi de 4%.
"O feminicídio - e boa parte dos demais crimes contra mulheres - é, antes de tudo, a expressão extrema das desigualdades de gênero e das formas de controle e dominação historicamente exercidas sobre as mulheres, do machismo e de um padrão de masculinidade que é violento e, portanto, problemático", destacou o estudo.
"Essa mistura faz parte de um caldo cultural que ainda é estruturante da sociedade brasileira. E enquanto o enfrentamento das violências que daí emergem não acontecer de forma mais ampla e consistente no âmbito das políticas públicas, seus efeitos continuarão aparecendo nas estatísticas ano após ano", completou.
Os números demonstram que não basta apenas a Justiça determinar a aplicação de medida protetiva contra os agressores de mulheres. É preciso ampliar a fiscalização, com a Patrulha Maria da Penha, e, se necessário, determinar medidas mais severas - como a prisão preventiva.
Em Pernambuco, a polícia somou 4.358 casos de descumprimento de medida protetiva em 2025. O aumento foi de 14,7% em comparação com o ano anterior, com 3.789 registros.
Ao mesmo tempo, os feminicídios cresceram 12,5% no Estado. Em 2025, foram 88 vítimas (dez a mais em comparação com os casos contabilizados em 2024). Do total de mulheres mortas pela condição de gênero no ano passado, 11 tinham medida protetiva de urgência ativa.
O estudo do fórum reforçou o alerta.
"Um parceiro que hoje ameaça pode, nas semanas seguintes, partir para a violência psicológica; depois, para a agressão física, para a perseguição, para o descumprimento de uma medida protetiva solicitada pela vítima e, posteriormente, para uma tentativa de feminicídio e para o feminicídio consumado. Evidentemente, nem todos os casos seguem essa trajetória, mas ela está longe de ser rara."
De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 85% das decisões de aplicação de medidas protetivas estão sendo proferidas em até 24 horas.
