Medidas protetivas: 85% dos pedidos são analisados pela Justiça em até 24 horas
Levantamento do CNJ é referente ao período de 12 meses encerrado em maio de 2026. Lei Maria da Penha estabelece prazo de até 48h para decisão judicial
Clique aqui e escute a matéria
Em meio ao aumento dos casos de feminicídio em 2025 - com pelo menos quatro vítimas por dia -, o Judiciário brasileiro melhorou o tempo de resposta para os requerimentos de medidas protetivas de urgência. De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 85% das decisões estão sendo proferidas em até 24 horas.
Os dados são do Painel Violência contra a Mulher do CNJ. Ao todo, foram analisadas 675.969 decisões no intervalo entre maio de 2025 a maio de 2026. O volume equivale, em média, a cerca de 1,8 mil análises por dia, ou 77 por hora.
O resultado é considerado um avanço na prevenção à violência contra a mulher, visto que a Lei Maria da Penha prevê um prazo de até 48 horas para decisões judiciais a respeito da aplicação de medidas protetivas de urgência.
No período examinado, mais de 90% das primeiras respostas do Judiciário ocorreram em até dois dias.
As medidas protetivas são necessárias para proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Elas podem incluir o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação ou contato com a vítima, familiares e testemunhas.
A rapidez na análise desses pedidos é considerada essencial porque pode interromper o ciclo de violência e evitar agravamento das agressões.
PERNAMBUCO
Em Pernambuco, medidas protetivas podem ser solicitadas pela vítima na delegacia mais próxima. Mas também de forma virtual, por meio do site 197mulher.pe.gov.br. Nele, serão solicitadas informações, além de fotos e vídeos que podem contribuir com a investigação. Ao final, a equipe policial encaminha o pedido de proteção à Justiça.
O serviço virtual funciona 24 horas e também oferece orientações sobre direitos e rede de apoio.
A polícia reforça a importância da denúncia para quebrar o ciclo de violência. Das 88 mulheres vítimas de feminicídio no Estado no ano passado, 77% nunca haviam prestado queixa ou pedido proteção.
Em caso de violência, a mulher deve acionar imediatamente a Polícia Militar pelo número 190.
Para orientações sobre a rede de proteção, também podem entrar em contato com a Ouvidoria da Secretaria da Mulher em Pernambuco: 0800.281.8187.
