Cartórios de Pernambuco adotam medidas para proteger mulheres vítimas de violência patrimonial
Novas regras do CNJ determinam atendimento reservado em casos de suspeita de coação e comunicação às autoridades em situações de risco
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Os cartórios de Pernambuco começaram a adotar um novo protocolo para identificar e proteger mulheres em situação de vulnerabilidade durante atos notariais e de registro. As medidas foram estabelecidas pelo Provimento nº 222/2026, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), e buscam prevenir diferentes formas de violência, especialmente a patrimonial, prevista na Lei Maria da Penha.
Entre as mudanças, os cartórios deverão usar linguagem simples para garantir que todas as partes compreendam o conteúdo dos atos antes da assinatura. Quando houver indícios de coação ou dúvidas sobre a livre manifestação de vontade da mulher, será feita uma entrevista reservada para verificar se a decisão está sendo tomada de forma voluntária.
A violência patrimonial inclui práticas como retenção de documentos, apropriação de bens, controle do patrimônio, restrição ao acesso ao próprio dinheiro e impedimento do uso de instrumentos de trabalho.
A norma considera em situação de vulnerabilidade mulheres cuja capacidade de decisão esteja comprometida por fatores físicos, psicológicos, econômicos ou sociais, além de vítimas de violência doméstica e familiar. Também prevê atenção a situações de dependência econômica, deficiência, idade e fatores raciais que possam limitar a autonomia da mulher.
Nos casos em que houver medida protetiva de urgência ou a pedido da própria mulher, os cartórios deverão evitar o comparecimento conjunto das partes, garantindo atendimento individual. Se houver indícios de ameaça ou risco iminente, a situação deverá ser comunicada à polícia e à rede de proteção.
O tabelião ou registrador também poderá deixar de praticar o ato quando houver dúvidas fundamentadas sobre a livre manifestação de vontade ou suspeitas de coação, fraude ou outro vício que comprometa a validade do procedimento.
O presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE), Marcos Torres, reforçou que orientações estão sendo repassadas aos registradores sobre a correta aplicação das novas regras, "garantindo um atendimento mais humanizado, atento aos sinais de vulnerabilidade e sempre alinhado à segurança jurídica dos ato".
