Caso Itambé: recurso de PMs acusados de matar estudante em protesto está parado no STJ há 7 meses

Mais de nove anos após a morte do estudante Edvaldo da Silva Alves, de 19 anos, atingido por um tiro de elastômero (bala de borracha) na perna no município de Itambé, Mata Norte de Pernambuco, os policiais militares acusados pelo crime ainda não foram levados a júri popular. Um recurso da defesa está parado há quase sete meses no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Edvaldo fazia parte de um grupo de moradores que protestava na rodovia PE-75 para cobrar mais segurança, na tarde de 18 de março de 2017. Quatro policiais militares chegaram e, na tentativa de acabar com a mobilização, um deles recebeu a ordem para disparar um tiro, que atingiu uma perna do estudante.

Vídeo gravado por manifestantes mostrou o momento em que o comandante da operação, o então capitão Ramon Tadeu Silva Cazé, apontou para a vítima e disse: "É esse aqui que vai levar o primeiro tiro?". Em seguida ordenou que o soldado Ivaldo Batista de Souza Júnior disparasse o tiro.

Mesmo ferido, Edvaldo foi arrastado para a viatura policial. Ramon ainda foi filmado dando um tapa na vítima. Após ficar 25 dias internado na UTI, o estudante morreu no Hospital Miguel Arraes, em Paulista.

Após investigações, Ramon e Ivaldo viraram réus por homicídio doloso (com intenção de matar). Ao capitão também foi atribuído o crime de tortura. Em 2019, a Justiça de Pernambuco decidiu que ambos iriam a júri popular.

Outros dois PMs que estavam no momento em que o estudante foi baleado foram acusados de omissão de socorro. Mas o processo contra essa dupla foi suspenso e convertido em medidas cautelares.

Os primeiros recursos apresentados pela defesa dos PMs réus por homicídio foram negados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por isso um agravo em recurso especial foi parar no STJ. 

Na tentativa de impedir o júri popular, a defesa dos policiais argumenta, entre outros pontos, que houve nulidade processual decorrente da falta de intimação a respeito da migração do processo físico para o formato eletrônico (PJe) e da ausência de intimação para sustentação oral durante o julgamento do recurso em sentido estrito, analisado e negado por unanimidade pela turma da 3ª Câmara Criminal do TJPE em 2025.

No STJ, o recurso está aguardando decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca - ainda sem data de julgamento. Caso seja negado, a defesa ainda poderá recorrer e a nova decisão terá que ser colegiada. 

PUNIÇÕES ADMINISTRATIVAS

No âmbito administrativo, após investigação da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS), Ramon foi expulso da Polícia Militar de Pernambuco em dezembro de 2017. Mas recorreu ao TJPE e chegou a retornar às atividades.

Em maio de 2022, o processo transitou em julgado e ele foi excluído da corporação. Já Ivaldo teve como punição o cumprimento de 30 dias de prisão militar.

Meses após a morte do estudante, o governo de Pernambuco firmou um acordo de reparação com a família dele, com pagamento de indenização por danos morais e pensão aos pais por danos materiais. Os valores não foram informados.