Governo federal anuncia que 138 presídios serão de segurança máxima: 'Foco nas lideranças do crime'
Novo programa de segurança prevê reforço contra o crime organizado, incluindo o isolamento de presos para impedir ordens às organizações
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O novo programa de segurança pública, detalhado nesta terça-feira (12) pelo governo federal, prevê forte investimento no sistema prisional brasileiro. Ao todo, 138 presídios estaduais terão padrão de segurança máxima. O número representa aproximadamente 10% das unidades espalhadas pelo País.
O programa "Brasil Contra o Crime Organizado" prevê investimento de R$ 11 bilhões, com participação efetiva dos estados e municípios.
"O ato de hoje não é apenas a criação de um programa. É um sinal para a gente dizer que o crime organizado, em pouco tempo, não serão mais donos de nenhum território. O território será devolvido ao povo brasileiro, de cada cidade e de cada estado", declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade no Distrito Federal.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que um dos focos principais será o isolamento de lideranças das organizações criminosas para evitar a continuidade das ordens aos demais membros.
"Diferentemente do passado em que as unidades prisionais eram apenas a ponta do iceberg, hoje o centro é o local onde tudo é formulado, de onde todas as ordens saem. Nós elevarmos 138 presídios à condição similar dos presídios federais é, de fato, um acontecimento extraordinário e todos da comunidade tem essa convicção", declarou.
Wellington disse que 80% das lideranças das organizações criminosas catalogadas pelo ministério estão nesses 138 presídios.
O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, pontuou que, nas unidades mapeadas, estão 158 mil presos, algo próximo de 19% da população carcerária do País.
"Nós precisamos focar nas lideranças, unidades consideradas mais sensíveis no sistema. Hoje existem presídios onde o chefe do tráfico comanda o bairro com o celular de dentro da cela. Ele gerencia orçamento, contrata advogado, lava dinheiro. Isso não é uma prisão, parece mais um 'escritório do crime'. É preciso assegurar o isolamento qualificado dessas lideranças, impedir a comunicação clandestina e cortar os vínculos que permitem a continuidade das ações criminosas", afirmou.
Estão previstas padronização de regras de segurança semelhante às unidades federais, operações de inteligência, distribuição de bloqueadores de celulares e maior controle de visitantes.
O programa também prevê a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP) para integração nacional de informações.
LINHA DE CRÉDITO PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS
O programa federal prevê recursos diretos da ordem de R$ 1,06 bilhão para 2026, distribuídos entre os quatro eixos: R$ 388,9 milhões para ações de asfixia financeira, R$ 330,6 milhões para o eixo do sistema prisional, R$ 201 milhões para esclarecimento de homicídios e R$ 145,2 milhões para ações de enfrentamento ao tráfico de armas.
Além disso, o governo federal está criando uma linha de crédito específica para a segurança pública, no valor de R$ 10 bilhões.
Os estados, municípios e o Distrito Federal que contratarem a linha poderão investir na aquisição de equipamentos como viaturas, embarcações, drones, sistemas de radiocomunicação, câmeras corporais e videomonitoramento. Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).
Na solenidade, o presidente Lula também declarou que o governo criará o Ministério da Segurança Pública quando o Senado aprovar a PEC da Segurança. "Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública", afirmou.
OUTROS EIXOS PREVISTOS NO PROGRAMA DE SEGURANÇA
No eixo da asfixia financeira do crime organizado, o foco é atingir os fluxos de recursos que sustentam as organizações criminosas. Estão previstas a criação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) nacional para operações interestaduais de alta complexidade e o fortalecimento das atuais FICCOs estaduais.
Também estão previstos a expansão do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRAs), o uso de novas ferramentas de análise criminal e a ampliação da alienação antecipada de bens do crime organizado, com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Já no eixo da ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios, o esforço será na qualificação da investigação e da perícia. Atualmente, segundo levantamento do Instituto Sou da Paz, a taxa média de esclarecimento dos crimes contra a vida é de 36% no País. O índice é referente ao ano de 2023.
Ações incluem o fortalecimento das polícias científicas, a estruturação e qualificação dos Institutos Médico-Legais, o fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e a articulação do Sistema Nacional de Análise Balística.
O último eixo é de enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos. O programa prevê a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (RENARM), o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas, o aparelhamento de delegacias especializadas, cooperação técnica para rastreabilidade, além de operações integradas.
