Pela primeira vez, homem trans retifica nome e gênero no sistema prisional de Pernambuco

No sistema prisional, onde rotinas são marcadas por regras rígidas e pouca margem para escolhas individuais, uma conquista recente rompeu um padrão histórico de invisibilidade: um homem trans privado de liberdade conseguiu, pela primeira vez em Pernambuco, a retificação de seu nome e gênero.

A mudança, divulgada nesta quarta-feira (22), foi formalizada após atuação da Defensoria Pública Estadual, em articulação com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização e a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Mais do que a atualização de um documento, o caso representa uma mudança na forma como o sistema prisional pode lidar com identidade de gênero. Para quem está privado de liberdade, ter o nome e o gênero reconhecidos oficialmente significa existir também nos registros.

Desde 2024, a Defensoria acompanha casos semelhantes e participa de articulações para criar um fluxo que permita a retificação de registro civil dentro das unidades prisionais. A ideia é transformar uma conquista individual em política acessível a outras pessoas trans no sistema.

Para o coordenador do Núcleo de Defesa e Promoção de Direitos Humanos da instituição, Henrique da Fonte, o impacto vai além do momento atual. "Não só é um elemento garantidor de dignidade, mas também fortalece a reinserção social, já que, ao sair, a pessoa terá documentos compatíveis com sua identidade", declarou.

Na prática, isso significa chegar ao lado de fora com menos barreiras - em um país onde pessoas trans ainda enfrentam dificuldades para acessar trabalho, educação e serviços básicos.

NÚMEROS NACIONAIS

Levantamento da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) indicaram que havia 12.356 pessoas LGBTI+ privadas de liberdade no País em 2022 (dados mais recentes). 

Desse total, 919 eram mulheres trans e 348 homens trans. Havia ainda 680 travestis.