Justiça determina que Prefeitura de Petrolina crie plano municipal de segurança pública

A Justiça determinou que a Prefeitura de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, apresente, em até 30 dias, um cronograma para a elaboração de um Plano Municipal de Segurança Pública. A decisão é resultado de uma ação civil pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que vem cobrando o planejamento desde 2024.

A Lei Federal nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), prevê a integração entre os órgãos de segurança federais, estaduais e municipais. Às prefeituras cabe a elaboração de planos de segurança pública - com ações de prevenção à violência.

O MPPE ressaltou que a ausência do plano inviabiliza o planejamento estratégico das políticas públicas de segurança, prejudica a integração institucional e impede a execução de ações estruturadas de prevenção à violência em Petrolina, além de comprometer a captação de recursos federais.

Na ação civil pública, o MPPE pontuou que "o Município permanece em estado de inércia no que concerne à elaboração e efetiva implementação do Plano Municipal de Segurança Pública". 

Em reunião realizada em janeiro de 2025, a Secretaria Municipal de Segurança Pública comprometeu-se a criar um grupo de trabalho e a celebrar um Termo de Cooperação Técnico-Científica com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para elaboração do plano, mas isso ainda não ocorreu. 

Outros reuniões foram realizadas em abril e maio, sem avanços. Já em fevereiro deste ano, sob nova gestão na Secretaria Municipal de Segurança Pública, a prefeitura manifestou intenção de buscar parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e com o governo do Estado. 

DECISÃO JUDICIAL

Em decisão publicada na sexta-feira (10), o juiz João Alexandrino de Macêdo Neto, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina, destacou que a "segurança pública constitui dever do Estado e direito fundamental da coletividade, nos termos do art. 144 da Constituição Federal".

O magistrado ressaltou, ainda, a necessidade de agilidade da prefeitura na apresentação do cronograma para elaboração do plano. 

"A cada dia de omissão, a coletividade permanece desprovida de política pública estruturada de prevenção criminal, o que evidencia a urgência da intervenção judicial", disse.

Caso a decisão judicial não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 30 mil, cujo valor será revertido ao Fundo Municipal de Segurança Pública.

A coluna solicitou um posicionamento da assessoria da Prefeitura de Petrolina, mas não houve resposta. 

ONDA DE VIOLÊNCIA EM PETROLINA

Recentemente, uma onda de violência foi registrada em Petrolina, sendo necessário o envio de reforço policial para conter os assassinatos - ocorridos sobretudo devido à guerra entre duas das principais facções que atuam no País. O Comando Vermelho, com origem no Rio de Janeiro, e o Bonde do Maluco, a principal da Bahia, disputam o domínio do tráfico de drogas município.

A escala da violência em Petrolina foi observada ao longo de 2025. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 181 pessoas foram assassinadas, enquanto 168 vidas foram perdidas em 2024. No primeiro trimestre deste ano, 56 mortes já foram somadas. O município é o terceiro com maior número de assassinatos no Estado, perdendo apenas para Recife (124) e Jaboatão dos Guararapes (65).