Na linha de frente, Defensoria Pública tem papel que vai além da assistência jurídica à mulher vítima de violência

Os gritos foram o primeiro sinal de que a vida a dois não seria tranquila, nem cercada de amor. Ainda assim, a recifense Beatriz (nome fictício), de 27 anos, tentou acreditar que tudo iria mudar. Os xingamentos, dizia o companheiro, eram "culpa do álcool". Ela quis acreditar.

Mas nada mudou para melhor, ao contrário. A violência psicológica logo passou a ser física também. E a situação piorava ainda mais quando ela dizia que iria sair de casa. "Ele falava que iria me matar, e o medo me travava", conta.

Foi com a ajuda de vizinhos que Beatriz conseguiu acesso à polícia e registrou queixa, solicitando uma medida protetiva de urgência para que o companheiro se afastasse dela, quebrando o ciclo de violência. Mesmo amedrontada pelas ameaças anteriores, Beatriz recomeçou a vida. E se viu livre daquele pesadelo, que poderia terminar em tragédia como tantas outras. 

Histórias como a de Beatriz ajudam a exemplificar um cenário alarmante. Em 2025, o Brasil registrou 1.558 casos de feminicídio, o maior número já contabilizado, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Diante desse quadro, o fortalecimento da rede de apoio às mulheres em situação de violência se torna ainda mais necessário.

Na linha de frente, as defensorias públicas estaduais têm ampliado a atuação com núcleos especializados, com serviços que vão muito além da orientação jurídica - e sem qualquer custo às vítimas.

O trabalho busca garantir a proteção e condições para que essas mulheres possam reconstruir suas vidas, inclusive com parcerias para que elas possam conseguir a independência financeira.

"A Lei Maria da Penha, sancionada desde 2006, é um avanço nacional, reconhecida internacionalmente. Ela requer uma análise multidisciplinar, porque as mulheres precisam de proteção integral, como determina a Constituição. Precisam não só de assistência jurídica, mas da garantia à dignidade humana", ressalta a presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Fernanda Fernandes.

Fernanda pontua que todas as defensorias públicas estaduais já têm núcleos especializados, com equipes multidisciplinares, para enfrentamento à violência de gênero. 

"Há assistência jurídica em relação às medidas protetivas de urgência, pensão alimentícia, guarda dos filhos e, se necessário, até alteração dos nomes das mulheres, para que elas recomecem suas vidas com segurança. Além disso, os núcleos contam vários projetos diversos, inclusive de grupos reflexivos para mudança de pensamento dos agressores e para as mulheres se fortalecerem."

A presidenta da Anadep reforçou, em números, a ampliação da assistência às vítimas de violência doméstica no País. 

"Em 2024, defensorias de nove estados, incluindo Pernambuco, realizaram mais de 40 mil atendimentos especializados, evidenciando a capacidade dessas instituições para garantir o acesso à justiça para as mulheres, com atendimento integral e articulação com as redes de proteção", disse. 

MAIS MULHERES PROCURAM PROTEÇÃO

Um exemplo bem-sucedido está em Pernambuco. Desde julho de 2023, a defensora pública Débora Andrade coordena o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), localizado no Recife. O espaço acolhe mulheres, orienta sobre direitos e atua na aplicação da Lei Maria da Penha, além de contribuir com políticas públicas voltadas à igualdade de gênero.

"Normalmente, as mulheres chegam no núcleo bastante fragilizadas. A violência doméstica faz com que a vítima passe por reiteradas violências antes de fazer a denúncia. Isso porque é um tipo de crime em que o autor da ação é uma pessoa do seu afeto, da sua relação íntima. A mulher pondera, por inúmeras circunstâncias, como emocionais e financeiras, antes de resolver fazer a denúncia", explicou a defensora pública.

Com o aumento das campanhas de conscientização, inclusive nas redes sociais, mais mulheres têm procurado ajuda. Só em Pernambuco, o Nudem realizou 3.284 atendimentos em 2023. O número saltou para 11.154 em 2024 e chegou a 13.429 em 2025.

O movimento também se reflete nas delegacias. No Estado, foram registrados 42.893 boletins de ocorrência de violência doméstica em 2025. Mais da metade das vítimas tem entre 30 e 64 anos.

Apesar disso, um dado chama atenção: 77% das mulheres vítimas de feminicídio no Estado nunca haviam registrado queixa anteriormente. Foram 88 mortes em 2025, contra 76 no ano anterior.

"O feminicídio é uma agressão que acontece de forma gradual. Muitas vezes as vítimas não tomam as medidas de procurar a polícia porque existe uma relação preexistente entre ela e o autor. Como a maioria dos casos ocorre dentro de casa, onde a polícia não se faz presente, é essencial que a vítima procure esses mecanismos de proteção", afirmou o delegado-geral da Polícia Civil de Pernambuco, Felipe Monteiro.

De acordo com estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a busca por medidas protetivas registrou alta no País. Em 2025, o indicador foi recorde, com quase 630 mil medidas concedidas, em comparação a 612 mil em 2024.

O volume atual corresponde a mais do que o dobro do registrado em 2020 (287.427). Apenas em janeiro deste ano, foram concedidas mais de 53 mil medidas protetivas.

FORTALECIMENTO DAS MULHERES COMO FORMA DE PREVENÇÃO

Além do apoio jurídico, iniciativas voltadas ao fortalecimento emocional têm feito diferença na vida das mulheres. No Nudem de Pernambuco, um projeto promove encontros em grupo com vítimas de violência doméstica, incluindo visitas a espaços culturais e históricos da cidade. 

A proposta é simples, mas potente: oferecer momentos de convivência e reconstrução.

"Muitas dessas mulheres vivem rotinas duras, e o contato com a cultura e a arte também é uma forma de cuidado, de respiro e de fortalecimento", explicou Débora. 

Uma das visitas aconteceu no Instituto Ricardo Brennand, localizado no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife. O espaço abriga um acervo artístico e histórico da coleção do industrial Ricardo Brennand, ocupando mais de 77 mil metros quadrados, cercados por uma reserva de mata atlântica preservada.

Nos encontros mensais, mulheres saem fortalecidas. "Aprendi a dizer 'não', após viver um relacionamento muito tóxico. Hoje eu digo assim: 'eu sou feliz, eu me amo'. Tenho a plenitude de dizer que vou conquistar tudo ao meu alcance", relatou Maria Gomes, atendida pelo núcleo. 

Em 2025, o Nudem registrou 300 ações de alimentos, 277 ações de guarda e 117 ações de divórcio, além de 42 queixas-crime e 60 execuções relacionadas a alimentos e indenizações fixadas em sentença penal. O núcleo ainda registrou 2.582 petições vinculadas a medidas protetivas.

Por trás dos números, histórias mostram que romper o ciclo da violência é possível, mesmo que, muitas vezes, o caminho até a denúncia seja longo e cercado de incertezas. 

GRUPOS REFLEXIVOS DE AUTORES DE VIOLÊNCIA

Outra iniciativa adotada por defensorias públicas estaduais é a criação de grupos reflexivos de autores de violência doméstica. 

Na Paraíba, a ferramenta estratégica foi desenvolvida a partir de 2023, com o objetivo de envolver os homens na mudança cultural necessária para prevenir novos tipos de violência.

Entre os temas debatidos estão a comunicação não violenta, igualdade de gênero e as consequências legais e sociais da violência contra a mulher. 

"Quando atuamos na conscientização e na mudança de comportamento, estamos protegendo mulheres e fortalecendo políticas públicas mais eficazes", pontuou a defensora pública-geral de PB, Madalena Abrantes.

Essa defensoria também foi a primeira do País a receber, em março deste ano, o projeto Prateleira Maria da Penha, iniciativa do Instituto Maria da Penha. O objetivo é criar um espaço dedicado ao desenvolvimento de atividades pedagógicas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres.

A prateleira reúne livros, cartilhas e outras publicações sobre o tema, além de obras de autoria feminina.

"É nesse espaço que, por meio da educação, as mentalidades do machismo e do racismo estruturais serão desconstruídas", declarou a cofundadora e vice-presidente do instituto, Regina Célia, durante solenidade de inauguração. 

LEIS MAIS RÍDIGAS FORAM SANCIONADAS

Um pacote de leis de combate à violência contra a mulher foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (9). 

A principal mudança é a criação do crime de vicaricídio, que consiste em "matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar".

O crime é hediondo e, em caso de condenação, o autor pode pegar até 40 anos de prisão. A pena poderá aumentar em um terço se o crime for praticado na presença da mulher ou em descumprimento de medida protetiva.

O presidente também sancionou a lei que prevê o uso imediato de tornozeleira eletrônica para os agressores, sempre que houver risco às vítimas ou seus dependentes. Em municípios brasileiros sem juiz, a medida pode ser determinada por delegados. 

Posteriormente, após comunicação, o magistrado designado terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou a revogação da medida. Caso não aceite, precisará explicar o motivo.

O texto altera ainda a Lei Maria da Penha, nos casos de descumprimento de medida protetiva, com acréscimo de um terço à metade sobre a punição atual, que varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa arbitrada pela Justiça.

Lembre-se: denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas no número 180, que é gratuito. A central nacional funciona 24 horas, com orientação sobre leis, direitos e serviços da rede de atendimento, além do registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes.

Em casos de emergência, acione a Polícia Militar por meio do 190.