TJPE absolve Pedro Eurico de condenação por perseguição contra a ex-esposa

Por dois votos a um, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) absolveu o advogado Pedro Eurico de Barros e Silva, que havia sido condenado a 1 ano, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de perseguição, violência psicológica e descumprimento de medida protetiva contra a ex-esposa. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (4). 

Ex-secretário estadual de Justiça e Direitos, Eurico foi acusado em dezembro de 2021 pela economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho de praticar violência doméstica durante as mais de duas décadas de relacionamento. E disse que, ao longo dos anos, precisou registrar dez boletins de ocorrência - incluindo os pedidos de medidas protetivas, que teriam sido desrespeitadas. 

O julgamento da apelação criminal, nesta quarta-feira, foi referente à sentença da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Olinda, publicada em dezembro de 2023. A defesa do ex-gestor alegou que não havia provas no processo para caracterizar o crime de perseguição, visto que Eurico ia ao apartamento onde estava a vítima para acompanhar uma reforma. 

Com relação às outras acusações (descumprimento de medida protetiva e violência psicológica), a 3ª Câmara Criminal não analisou o mérito dos fatos em razão da prescrição. Os advogados de Maria Eduarda ainda podem recorrer da decisão. 

Em 2024, Pedro Eurico já havia sido absolvido da acusação de estupro na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital. 

"Finalmente o Judiciário reconheceu a grande injustiça que estava sendo perpetrada contra Pedro Eurico, baseada em ilações sem provas e que já haviam sido desmentidas por diversos elementos dos autos", afirmou, em nota, a advogada de Pedro Eurico, Carolina Amorim.