Inquérito diz que delegado não teve intenção de matar jovem baleado em Fernando de Noronha
Relatório, obtido pelo Jornal do Commercio, ainda cita que Justiça precisa avaliar argumento de legítima defesa apresentado por Luiz Aberto Braga
O inquérito que investigou o delegado Luiz Alberto Braga, autor do tiro que atingiu a perna direita de um jovem durante briga na ilha de Fernando de Noronha, apontou três argumentos para não qualificar o crime como uma tentativa de homicídio. Luiz foi indiciado por lesão corporal gravíssima.
O relatório final de 15 páginas, obtido pelo Jornal do Commercio, destacou o fato de o delegado ter disparado apenas um tiro contra Emmanuel Gonçalves Apory, "mesmo com a possibilidade de prosseguir com os disparos". O segundo argumento apontado foi a localização do tiro, na perna direita, ou seja, membro inferior, "e não em região vital".
Por fim, o inquérito reforçou que, após o tiro, o delegado deu ordem aos policiais civis presentes no Forte dos Remédios, onde ocorria a festa, para prestarem socorro à vítima, "atitude que demonstra dissociação da intenção homicida".
As investigações foram conduzidas pelos delegados Marcos de Castro, atualmente lotado na Delegacia de Fernando de Noronha, e Sérgio Ricardo, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
A confusão aconteceu na madrugada de 4 de maio. Luiz Alberto teria ficado com ciúmes após observar que Emmanuel teria assediado a companheira dele. Uma câmera de segurança registrou o momento em que Luiz abordou o jovem e chegou a empurrá-lo duas vezes antes do início de uma luta corporal. Encurralado, o delegado sacou a arma de fogo e atirou em Emmanuel.
Em depoimento, no Grupo de Operações Especiais (GOE), no Recife, Luiz afirmou que se apresentou como delegado durante a abordagem. Ele foi ouvido e liberado no mesmo dia. Já o jovem, ouvido posteriormente, negou que ele tivesse dito que era policial.
Ferido, Emmanuel foi encaminhado ao Hospital São Lucas, localizado na ilha. Cerca de 12 horas depois, em meio a protestos, ele foi transferido para o Hospital da Restauração, no Recife, onde passou por cirurgia. Dias depois, ele precisou ter a perna amputada.
O laudo traumatológico classificou a lesão como "grave/gravíssima, com perigo de vida, incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias, deformidade permanente, debilidade permanente de membro e perda do membro".
Por isso, os delegados responsáveis pela investigação indiciaram Luiz Alberto por lesão corporal gravíssima, cuja pena varia de dois a oito anos de prisão.
O inquérito, concluído menos de um mês após o caso, foi encaminhado para análise do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que ainda pode pedir mais diligências, concordar com a Polícia Civil ou enviar à Justiça a denúncia apontando outro crime.
Na conclusão, os delegados também reforçaram que o argumento de legítima defesa sucessiva, apresentado por Luiz, diante da suposta reação desproporcional da vítima ao ser abordada, precisa ser melhor avaliada pelo juízo, "visto que há divergências entre os testemunhos e a dinâmica dos fatos, além da necessidade de uma análise mais aprofundada das imagens captadas no local".
Luiz Alberto cumpria plantão na Delegacia de Fernando de Noronha, cobrindo férias do delegado titular.
DEFESA REFORÇA QUE SE TRATA DE LEGÍTIMA DEFESA
Em nota, a defesa do delegado afirmou que manifesta repúdio "à tentativa de distorção dos fatos por interpretações infundadas ou sensacionalistas e o uso do caso como meio político para mascarar problemas do arquipélago de Fernando de Noronha".
No texto, a defesa disse que Luiz "atuou de forma técnica, moderada e legalmente amparada, diante de uma situação constrangedora e repetitiva em que Emmanuel Apory estava submetendo" a namorada dele.
Na quinta-feira, após a conclusão do inquérito, advogado Anderson Flexa, que atua na defesa de Emmanuel, publicou vídeo nas redes sociais afirmando que vai apresentar ao promotor tese apontando que se trata de uma tentativa de homicídio.
Além da investigação criminal, o delegado responde a processo administrativo disciplinar especial na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS). Ele segue afastado das funções por 120 dias por determinação do secretário Alessandro Carvalho.
