Justiça Militar absolve PM expulsa por publicar vídeo denunciando assédios e pedindo ajuda
Por unanimidade, juízes decidiram que Mirella Virgínia da Silva fez um relato pessoal, de sofrimento psicológico, sem cometimento de crime militar
Expulsa da Polícia Militar de Pernambuco após gravar um vídeo denunciando assédios e pedindo ajuda psicológica, Mirella Virgínia Luiz da Silva teve uma vitória histórica na Justiça Militar - e que servirá de exemplo para casos similares. Por unanimidade, um grupo de cinco juízes absolveu a PM da acusação de praticar crime ao fazer críticas à corporação.
O processo se arrastava desde 2022, ano em que o vídeo foi postado no YouTube e enviado para amigos próximos da militar. Segundo Mirella, a intenção era desabafar com pessoas mais próximas, mas as imagens logo chegaram à cúpula da PM e resultaram em investigações e processos contra ela.
"Não há crítica dirigida a ato específico de superior, não há publicação de documento ou ato oficial, tampouco se observa ataque ao princípio da disciplina militar, mas sim, um relato pessoal, motivado por experiências enfrentadas no exercício da função e marcado por sentimentos de angústia e sofrimento psicológico", afirmou o relator do processo, juiz Francisco de Assis Galindo, na sentença.
Mirella respondia pelo artigo 166 do Código Penal Militar, que define como crime a publicação ou crítica indevida de atos ou resoluções oficiais, atos dos superiores ou de assuntos ligados à disciplina militar. A pena é de detenção de dois meses a um ano.
ASSÉDIOS E DEPRESSÃO RESULTARAM EM DESABAFO EM VÍDEO
Mirella ingressou na corporação aos 18 anos, em 2017. Ela estava cursando direito na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) quando foi nomeada para o cargo e ficou lotada na 3ª Companhia Independente da PM em Goiana, na Mata Norte.
Ela contou que, na época, sofria assédio moral de superiores e ameaças de transferência para outro batalhão. "Chegaram até a ir na minha faculdade para saber se eu estava frequentando aula", afirmou.
Sob pressão, segundo ela, os primeiro sintomas do adoecimento mental começaram a surgir. "Comecei a informar, por vias administrativas, a situação que eu estava sofrendo, mas nada aconteceu."
No vídeo, com cerca de 20 minutos, ela desabafou sobre os problemas que enfrentava.
"Lutei muito contra esse problema [depressão] que adquiri dentro da instituição, que é uma instituição doente, que tem muitas pessoas boas, mas é uma instituição doente porque a gente vê um jogo de poderes muito grande, de pessoas que se superestimam por estarem envergando uma farda em postos superiores e, muitas vezes, diminuindo, perseguindo ou fazendo pouco caso, humilhando, coagindo de certa forma aqueles que estão em um posto inferior", declarou.
Com a divulgação do vídeo, ela passou a ser investigada no âmbito administrativo na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) e no criminal, que resultou no processo na Justiça Militar.
Mirella acabou expulsa da PM em 1º de setembro de 2023, por decisão da SDS. A portaria destacou que ela feriu condutas como ética e disciplina, mas a decisão não levou em consideração e não apurou as denúncias feitas pela militar.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos tomou conhecimento do caso após denúncia do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) e aprovou recomendação ao governo estadual para que a decisão pela expulsão da militar fosse revista.
Mirella acabou reintegrada à corporação, mas depois foi encaminhada à reserva remunerada, por decisão da junta médica da PM, diante de laudos comprovando o adoecimento mental, com estresse pós-traumático.
DEPOIMENTOS REFORÇARAM ABSOLVIÇÃO DA MILITAR
Em depoimento à Justiça Militar, o major Samuel Amâncio Neto, encarregado pela investigação preliminar, pontuou que não foram apuradas as denúncias feitas por Mirella. Ele reforçou, no vídeo, ela "não cita uma pessoa ou nome especifico, ela cita que a instituição é doente e que os oficiais são arbitrários".
Na sentença, o juiz destacou ainda depoimentos de mais três militares.
"O tenente Adilson Silva e o coronel Giampaolo Bloise atestaram que a acusada sempre exercera normalmente as funções, sem qualquer histórico de indisciplina. A sargento Geysa Campelo destacara o impacto que a situação vivenciada teve na saúde mental dela, ao ponto de indicar-lhe tratamento psicológico especializado, para a prevenção do suicídio."
O Ministério Público também apresentou parecer favorável à absolvição de Mirella.
"A parte mais importante disso tudo foi provar na Justiça o assédio moral e, principalmente, o sexual", desabafou Mirella, em entrevista à coluna nesta terça-feira (22).