Caso Daniel Alves: MP da Espanha vai recorrer contra anulação da condenação por estupro
Ex-jogador havia sido condenado a 4 anos e 6 meses de prisão, mas teve a sentença anulada pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha
O Ministério Público da Catalunha anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal da Espanha contra a anulação da condenação por estupro do ex-jogador Daniel Alves. A decisão de revogação foi tomada na última sexta-feira (28) pela Sessão de Apelações do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, que, por unanimidade, considerou haver "insuficiência de provas" para manter a condenação. Esse tribunal equivale à 2ª instância da Justiça espanhola.
Daniel Alves havia sido condenado a quatro anos e seis meses de prisão, mas obteve liberdade provisória em março de 2024 após pagar uma fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões na época). O ex-lateral da Seleção Brasileira estava detido desde janeiro de 2023.
O Ministério Público da Comunidade Autônoma da Catalunha já manifestou sua intenção de apresentar um recurso de cassação contra a decisão do tribunal de apelação.
O recurso será formalizado pelo Ministério Público do Supremo Tribunal da Espanha com base nos artigos 852, que trata da violação de preceito constitucional, e 849.1, referente à violação de lei do Código de Processo Penal espanhol.
