Câmara do Recife aprova lei que multa agressores de mulheres em até R$ 1 milhão
Projeto da vereadora Liana Cirne (PT), aprovado por unanimidade, pretende diminuir violência doméstica. Agora, seguirá para sanção na prefeitura
Por unanimidade, a Câmara Municipal do Recife aprovou em segunda votação, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 188/2023 que prevê multa de até R$ 1 milhão para agressores de mulheres. Agora, caberá ao prefeito João Campos a sanção.
O projeto de lei para aplicação da punição administrativa, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), também prevê que o autor da violência ficará proibido de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão administrativa.
"É uma medida de rigidez moral em que o município não tenha contrato com nenhum agressor. Hoje o Recife passa um recado importante de que não toleramos a violência contra nós mulheres", declarou Liana Cirne.
O valor mínimo da multa é de R$ 1 mil, variando de acordo com poder aquisitivo do agressor. Importante destacar que a lei não anula a responsabilidade penal e civil do acusado.
De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 1.577 mulheres procuraram a polícia para prestar queixa de violência doméstica/familiar no Recife somente no primeiro bimestre deste ano. Mais de 46% das vítimas têm idades entre 35 e 64 anos.
Cinco mulheres também foram vítimas de feminicídio na capital pernambucana entre janeiro e fevereiro.
COMO DENUNCIAR?
Em caso de violência, a mulher pode acionar imediatamente a Polícia Militar pelo número 190. Vizinhos e parentes da vítima, que presenciarem algum tipo de agressão ou ameaça, também devem denunciar os episódios.
Para orientações sobre a rede de proteção, as mulheres podem entrar em contato com a Ouvidoria da Secretaria Estadual da Mulher: 0800.281.8187.
