Juizado do Folião no Galo da Madrugada: saiba o que denunciar

O Juizado do Folião, iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para agilizar a análise de crimes considerados de menor gravidade, estará presente novamente no Galo da Madrugada, no próximo sábado (1º). 

O cidadão que precisar de atendimento poderá procurar dois postos: um no Fórum Thomaz de Aquino, localizado na Avenida Martins de Barros, no bairro de Antônio, e outro na Estação Central do Metrô, na Rua Floriano Peixoto, em São José.

O atendimento, com juízes e conciliadores, será das 13h às 21h. 

A Justiça permanecerá com seus plantões normais, examinando casos de prisão por delitos mais sérios, e atenderá ainda na modalidade virtual, por meio do aplicativo TJPE Mais.

O QUE DENUNCIAR NO JUIZADO DO FOLIÃO?

Uma briga com agressão, uma situação de desacato ou uma divergência em relação ao preço de uma conta de bar estão entre as situações em que o cidadão pode procurar o Juizado do Folião para tentar uma conciliação. 

No caso de violência física durante a folia, a polícia registra o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e encaminha os envolvidos para o Juizado do Folião. 

Em situações que envolvam a compra de um ingresso falso, por exemplo, o assunto fica na área cível, onde não é necessário registro o TCO.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É CASO DE POLÍCIA

O TJPE reforça que os casos de violência contra a mulher, previstos na Lei Maria da Penha, devem ser registrados com a polícia, em delegacias, já que fazem parte do rol de crimes mais graves. 

Nessas situações, o agressor poderá ser encaminhado para uma audiência de custódia - e não de conciliação.