Apesar de entregas do governo do Estado, auditoria do TCE-PE aponta deficiências no Hospital Agamenon Magalhães

No mesmo dia que foi divulgado o relatório da auditoria especial feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), no Hospital Agamenon Magalhães (HAM), o governo de Pernambuco anunciou nesta quarta-feira (12) algumas melhorias no HAM, dentre elas: a requalificação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Geral e da cozinha da unidade hospitalar, localizada no bairro de Casa Amarela, na Zona Norte do Recife.

Segundo o governo, os espaços passaram por melhorias estruturais visando ampliar a qualidade da assistência, além da modernização da infraestrutura do hospital. "A requalificação da UTI do HAM proporciona um ambiente mais seguro, estruturado e adequado para o cuidado dos pacientes, além de oferecer melhores condições de trabalho para as equipes. Já a nova cozinha garante mais qualidade e segurança na preparação das refeições. São mudanças que beneficiam tanto quem precisa de atendimento quanto os profissionais que estão na linha de frente”, declarou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Com 18 leitos, sendo dois destinados ao isolamento de contato, a UTI Geral do HAM foi modernizada para oferecer melhores condições de assistência aos pacientes críticos. A obra contemplou melhorias nas instalações físicas e nas condições de funcionamento dos ambiente. "Essa reestruturação oferece uma estrutura mais segura e adequada para o cuidado dos pacientes críticos, enquanto a cozinha passou por uma transformação expressiva, garantindo mais segurança, eficiência e melhores condições de trabalho para as equipes”, falou a diretora do HAM, Ângela Lannia.

As melhorias no hospital também alcançaram outros ambientes de apoio à assistência, como os espaços de repouso dos profissionais de níveis médio e superior e a farmácia satélite. As intervenções proporcionaram melhores condições de funcionamento e adequaram os ambientes às necessidades das equipes.

O que diz a auditoria do TCE-PE

Apesar da entrega do governo de Pernambuco, o relatório da auditoria do TCE-PE apontou inúmeras deficiências no Hospital Agamenon Magalhães e que precisam ser corrigidas. A fiscalização constatou deficiências estruturais, com salas cirúrgicas do bloco principal inativas; novo bloco para pequenas cirurgias, inaugurado em setembro de 2023 no prédio anexo, segue fechado; falta de equipamentos cirúrgicos; além de déficit de profissionais de diversas áreas da saúde, como: enfermeiros, técnicos, perfusionistas e instrumentadores.

A auditoria também relatou erros de planejamento no agendamento das cirurgias e altos índices de cancelamento evitável, ocasionando o crescimento da fila de espera de pacientes por cirurgias - o relatório mostrou 2.714 pacientes a espera por cirurgias eletivas, com as especialidades de Otorrinolaringologia / Cabeça e Pescoço, tendo tempo de espera alcançando cerca de 29 meses.

No período analisado - relativa aos exercícios de 2022 a 2024 -, foram canceladas 715 cirurgias eletivas em 2024 (20,58% de taxa de cancelamento), valor 4 vezes superior ao teto de 5% pactuado no POA.

As principais causas estão relacionadas a falhas de preparo (orientação) do paciente (24.92%); erros de agendamento (23,40%), como a marcação de cirurgias mesmo com médico de férias/licença, duplicidade e paciente já operado; e ausência não justificada da equipe cirúrgica (20,63%), somando 147 cancelamentos por falta de profissional.

Diante das deficiências apresentadas, a programação cirúrgica do Hospital Agamenon Magalhães foi inferior a sua capacidade. O relatório apontou que a capacidade calculada das 6 salas operacionais é de 364 cirurgias/mês (4.368/ano), e a meta pactuada no POA/SES-PE foi de 362 cirurgias/mês (4.344/ano). Entretanto, o HAM programou apenas 3.473 cirurgias em 2024, o que representa apenas 79,5% da sua capacidade operacional real.

Atrasos de cirurgias e turno vago

Dois os pontos destacados no relatório do TCE podem estar contribuindo para o baixo número de cirurgias no Hospital Agamenon Magalhães. A primeira delas é referente a dois turnos semanais que estão vagos - no caso, sem escala médica, que é nas sextas-feiras à tarde. Com isso, a unidade hospitalar deixou de de realizar ao menos 96 cirurgias por ano, segundo a auditoria.

Outra apuração é referente a atrasos nas primeiras cirurgias do dia. O relatório constatou um atraso médio para o início da primeira cirurgia do dia de cerca de 30 minutos, o que acaba influenciando no andamento dos demais procedimentos cirúrgicos do dia.

Recomendações

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco concluiu que o Centro Cirúrgico do Hospital Agamenon Magalhães funciona abaixo da sua capacidade instalada e das metas oficiais contratualizadas, e recomendou uma série recomendações de melhorias, principalmente, a reativação das duas salas de cirurgias inativas no bloco principal, além da utilização as duas salas do prédio novo, fornecendo os equipamentos cirúrgicos necessários que, atualmente, estão carentes - bisturis, mesas, focos de luz e carrinhos de anestesia.

Regularização da escala das equipes de enfermagem, instrumentadores, perfusionistas e anestesistas, estabelecendo fiscalização rigorosa quanto ao cumprimento do horário de trabalho, a fim de evitar cancelamentos de cirurgia por ausência do profissional do HAM.

E estabelecer melhor programação de agendamento das cirurgias, estabelecendo uma rotina de confirmação prévia com os pacientes. Além de, imediatamente, preencher os horários vagos nas sextas-feiras e aumentar o número de procedimentos cirúrgicos.

O TCE-PE estabeleceu a Secretaria de Saúde de Pernambuco que, no prazo de um mês, realize a série de recomendações apontadas na auditoria para sanar as deficiências encontradas no Hospital Agamenon Magalhães.