Decisão sobre FHC joga luz sobre interdição de idosos com Alzheimer

A decisão judicial que determinou a interdição do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, de 94 anos, com diagnóstico de doença de Alzheimer avançada, trouxe visibilidade a um tema presente na realidade de muitas famílias: a capacidade civil de pessoas idosas e os limites entre autonomia e proteção.

Paulo Henrique Cardoso, filho de FHC, foi nomeado curador provisório, assumindo a responsabilidade legal por atos financeiros e administrativos.

Segundo a advogada Fabiana Longhi Vieira Franz, especialista em gerontologia pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), a interdição é uma medida excepcional, baseada em laudos médicos, que reconhece a incapacidade cognitiva para a gestão da própria vida, especialmente em casos de doenças como o Alzheimer.

"Trata-se do reconhecimento judicial da incapacidade cognitiva de uma pessoa, para a gestão de seu patrimônio e bem-estar, com a nomeação de um responsável para esses cuidados", explica.

A medida não implica, necessariamente, na perda total de autonomia, pois "a curatela é definida de forma proporcional às necessidades do caso e, em geral, se restringe a atos patrimoniais, sem atingir os direitos existenciais, como ir e vir ou votar", explica.

De acordo com Fabiana, a intervenção legal passa a ser necessária quando há risco à própria pessoa ou a terceiros, ou ainda em situações de negligência de autocuidado.

Nesse cenário, o envolvimento da família é fundamental. "A interdição deve ser compreendida como uma forma de proteção. O processo também prevê prestação de contas ao Judiciário, o que ajuda a evitar abusos e garantir o bem-estar da pessoa curatelada", destaca.

Para famílias que enfrentam essa realidade, a orientação é buscar avaliação médica diante de sinais de comprometimento cognitivo e conduzir o processo com diálogo e respeito.

"O objetivo é preservar a dignidade, garantindo segurança sem violar direitos", orienta a advogada.