Quebra de patente? Democratizar Mounjaro não basta para enfrentar a epidemia da obesidade

O Mounjaro (tirzepatida) representa um dos avanços mais importantes dos últimos anos no tratamento da obesidade (e de doenças associadas) e tem potencial real de melhorar a saúde de milhares de brasileiros. No entanto, tratá-lo como solução central para a epidemia de obesidade é um equívoco: sozinho, o medicamento não enfrenta as causas estruturais da doença. E é nesse ponto que o debate sobre sua patente precisa ser analisado com cuidado. 

A discussão sobre a "quebra de patente" do Mounjaro entrou no debate público como uma solução histórica para a obesidade no Brasil. O debate ganhou força com a promessa de baratear o remédio e ampliar o acesso. 

No calor das redes sociais e do plenário, a ideia parece sedutora: abrir o mercado, derrubar preços, ampliar acesso e, assim, enfrentar uma epidemia que avança no Brasil. Mas a proposta esbarra na complexidade da doença. É nesse ponto que mora o problema.

Obesidade não é um desvio de comportamento corrigido por uma caneta, nem uma condição resolvida por uma seringa. É uma doença crônica, multifatorial, atravessada por genética, ambiente alimentar, renda, cultura, publicidade de ultraprocessados, sono, estresse, urbanismo, acesso a espaços de lazer e, sobretudo, por profundas desigualdades sociais.

Reduzi-la a um "problema de falta de medicamento" é um recorte estreito que empobrece o debate e, potencialmente, desvia recursos de políticas públicas estruturantes.

O projeto de lei que prevê a quebra de patente do Mounjaro revela essa tensão. Há mérito em questionar preços de medicamentos inovadores e em discutir mecanismos como a licença compulsória (instrumento legítimo de saúde pública previsto na legislação brasileira e em acordos internacionais). O Brasil já usou essa ferramenta no passado para garantir acesso a antirretrovirais.

Vale lembrar que "quebrar patente" é uma expressão mais política do que jurídica. O instrumento que existe é a licença compulsória: o Estado autoriza outros produtores a fabricar o mesmo produto. Na prática, isso exige capacidade industrial, transferência de tecnologia e tempo regulatório. Mesmo com a decisão tomada, ainda seria necessário um tempo até que versões alternativas estivessem de fato disponíveis e seguras no mercado brasileiro.

O risco do atalho medicamentoso

A questão aqui, no caso de Mounjaro, é o enquadramento político: parece sugerir que, se o remédio for barato e amplamente disponível, estaremos "enfrentando a obesidade com seriedade". Não. Não estaremos. Estaremos apenas adicionando uma peça (importante, mas insuficiente) a um quebra-cabeça muito maior.

Penso que há um caminho intermediário que tem recebido menos atenção no debate brasileiro: a negociação direta com as farmacêuticas para redução de preços, como vem sendo tentado nos Estados Unidos. Lemos notícias de que o governo americano tem dialogado com gigantes farmacêuticas para baixar o valor desses medicamentos, sem recorrer imediatamente à licença compulsória.

Esse modelo reconhece a importância da inovação, mas tenta evitar que ela se transforme em privilégio de poucos. Para o Brasil, esse poderia ser um caminho menos conflituoso do que a ruptura pura e simples com o regime de patentes. Além disso, diminuiria o risco de um mercado paralelo de versões manipuladas ou de baixa qualidade, um problema que já preocupa pacientes e médicos quando se fala em "alternativas mais baratas". 

Preço menor não é política pública completa

Mesmo que a patente fosse flexibilizada amanhã, o impacto não seria imediato no Sistema Único de Saúde (SUS). Um preço menor poderia abrir caminho para a incorporação do medicamento para grupos específicos (pacientes com obesidade grave ou alto risco cardiovascular, por exemplo).

Mas isso não substitui políticas de prevenção, atenção primária, apoio nutricional, combate à insegurança alimentar, regulação de publicidade de alimentos e criação de ambientes urbanos que favoreçam atividade física. Tratar obesidade apenas com medicamentos é como tentar conter uma enchente distribuindo guarda-chuvas.

Há, nesse ponto, um paradoxo: lutar por preços mais justos é necessário; transformar isso em uma grande bandeira isolada contra a obesidade pode ser um equívoco. A inovação farmacêutica deve ser parte da resposta, mas nunca o seu centro.

Para além do Mounjaro: o que falta no debate sobre obesidade

Se quisermos levar a sério a epidemia de obesidade no Brasil, precisamos de um pacote de políticas muito mais ambicioso do que um projeto de lei sobre uma única patente. Precisamos de um programa de alimentação escolar de qualidade, incentivo à comida in natura, regulação de ultraprocessados, taxação inteligente de produtos nocivos à saúde, urbanismo que convide ao movimento e um SUS fortalecido para acompanhar pacientes de forma integral e contínua.

Sem isso, corremos o risco de celebrar a democratização de um remédio enquanto continuamos produzindo, em escala industrial, as condições que adoecem a população.

Entenda o requerimento de regime de urgência

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira, 9, o regime de urgência para o projeto de lei que prevê a quebra de patente do Mounjaro. Assim, a proposta pode ser votada diretamente no plenário nas próximas sessões, sem passar pelas comissões temáticas.

Foram registrados, ao todo, 337 votos favoráveis e 19 contrários. O texto é de autoria dos deputados federais Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG).

A proposta (PL 160/2026), que foi apresentada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), também prevê a produção do remédio no Brasil e a ampliação do acesso ao tratamento da obesidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

Na justificativa do projeto, Dra. Eudócia cita casos em que o Brasil já adotou esse tipo de licenciamento para facilitar o acesso da população a medicamentos. Em 2007, o governo federal concedeu uma licença compulsória para oremédio para HIV/Aids Efavirenz, após tentar, sem sucesso, reduzir o preço junto à fabricante. "Com isso, instituiu-se a produção nacional pelo setor público e a aquisição por preços significativamente menores", relata a autora.

Leia, na íntegra, o posicionamento da Lilly sobre propriedade intelectual de Mounjaro (tirzepatida)

"A Lilly se opõe à proposta do Legislativo brasileiro que busca retirar direitos legítimos de propriedade intelectual (PI) — uma medida que contraria a norma técnica, mina a segurança jurídica e ameaça a inovação que é responsável por levar medicamentos de ponta aos pacientes.

Não é assim que se constrói uma política pública sólida e sustentável. O próprio arcabouço legal brasileiro exige que o licenciamento compulsório seja excepcional, tecnicamente justificado e iniciado pelo Poder Executivo. O Ministério da Saúde não emitiu qualquer determinação que apoie essa ação, e a Lilly, como titular da patente, nunca foi envolvida no processo. No mais, o licenciamento compulsório de Mounjaro® (tirzepatida) não garante acesso: a fabricação segura de medicamentos complexos exige conhecimento técnico, infraestrutura, aprovações regulatórias adicionais e tempo — fatores ignorados por essa proposta.

As consequências são significativas. A Lilly investe 24,4% da receita global em pesquisa e desenvolvimento e fez do Brasil uma de suas cinco maiores operações no mundo, com mais de 1.000 colaboradores, 49 estudos clínicos ativos, R$ 760 milhões investidos apenas em 2025 e mais de 14 novos tratamentos planejados até 2027. O enfraquecimento das proteções de PI tornará o Brasil menos atrativo para futuros investimentos em inovação e atrasará o acesso dos pacientes a terapias que salvam vidas.

A Lilly permanece comprometida em trabalhar com as autoridades brasileiras em soluções baseadas em evidências que ampliem o acesso sem desmontar o sistema que torna os avanços médicos possíveis."