PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: Cofen realizou uma IMPORTANTE SOLICITAÇÃO ao STF sobre o PISO DA ENFERMAGEM 2023
A entidade enviou um embargos de declaração pedindo esclarecimentos ao STF em relação ao pagamento da medida
O piso da enfermagem deve ser pago em todo o País em breve para a categoria. Porém, ainda existem pontos que precisam ser resolvidos.
Para maiores esclarecimentos, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) enviou uma importante solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a implementação do piso da enfermagem.
Veja mais detalhes sobre a situação.
PISO DA ENFERMAGEM HOJE: COFEN ENVIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO STF SOBRE O ACÓRDÃO DA MEDIDA
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) enviou, na quarta-feira (30), embargos de declaração ao STF em relação à votação do piso salarial da enfermagem.
De acordo com a entidade, aconteceu uma contradição entre o acórdão e o voto complementar dos juízes da suprema corte brasileira Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso sobre a carga horária proporcional.
Sobre isso, o Cofen solicitou que o piso salarial da enfermagem não tenha o pagamento atrelado a jornada de trabalho.
“O estabelecimento da premissa jurídica relativa ao pagamento proporcional do piso salarial conduz necessariamente a uma conclusão equivocada, incidindo em contradição materializada entre o voto complementar apresentado pelo Ministro Relator, em conjunto com o Ministro Gilmar Mendes, e os termos fixados no acórdão”.
“Sendo assim, deve-se assegurar a aplicação do disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 14.434/2022 em sua integralidade, visto que não há como afastar a indisponibilidade do direito ao recebimento de remuneração mínima legalmente prevista, constituindo o salário um dos bens jurídicos mais importantes para o empregado”.
VALORES DO PISO DA ENFERMAGEM: CONFIRA OS SALÁRIOS QUE SERÃO PAGOS PARA A CATEGORIA
Confira os salários atualizados que serão pagos para os profissionais da categoria assim que o piso salarial da enfermagem entrar em vigor no Brasil:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.