PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: STF publica ACÓRDÃO do JULGAMENTO do PISO DA ENFERMAGEM; leia a ÍNTEGRA

Confira a íntegra do acórdão do STF referente às regras do pagamento do piso salarial da enfermagem

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Alice Girão

Publicado em 28/08/2023 às 7:22
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Confira a íntegra do acórdão do STF referente às regras do pagamento do piso salarial da enfermagem.
Confira a íntegra do acórdão do STF referente às regras do pagamento do piso salarial da enfermagem. - CARLOS ALVES MOURA / SCO/STF

Na última sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o acórdão com as regras para aplicação do piso salarial da enfermagem.

Com a publicação, abre o prazo de cinco dias para a oposição de embargos de declaração. É possível usar o recurso em casos de dúvida, contradição, obscuridade ou omissão no texto.

Leia nesta matéria:

  • STF publica acórdão do julgamento do piso salarial da enfermagem; leia a íntegra
  • Ministério da Saúde faz primeiro repasse do piso salarial da enfermagem; veja quando cai no contracheque
  • Qual o piso salarial da enfermagem?

STF PUBLICA ACÓRDÃO DO JULGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM; LEIA A ÍNTEGRA

Na última sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o acórdão com as regras para aplicação do piso salarial da enfermagem.

Ficou decidido pela Corte que os funcionários públicos devem ter o piso pago integralmente pela União. Já servidores estaduais, municipais e de entidades que atendam pelo menos 60% de pacientes do SUS, o pagamento também depende dos repasses da União.

Enquanto os profissionais das empresas privadas devem entrar em negociação coletiva. Caso não haja acordo em 60 dias, a lei do piso prevalece e os funcionários devem receber o valor integral.

Com a publicação, abre o prazo de cinco dias para a oposição de embargos de declaração. É possível usar o recurso em casos de dúvida, contradição, obscuridade ou omissão no texto.

Leia o acórdão na íntegra aqui.

Leia Também

MINISTÉRIO DA SAÚDE FAZ PRIMEIRO REPASSE DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM; VEJA QUANDO CAI NO CONTRACHEQUE

Após os repasses terem sido feitos na última segunda-feira (21), o dinheiro não caiu diretamente no contracheque dos profissionais da enfermagem.

A transferência será feita, primeiramente, aos estados e municípios, que irão repassar aos enfermeiros.

O presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnico de Enfermagem de Pernambuco, Francis Herbert, explicou em suas redes sociais quando o pagamento deve chegar para a categoria.

De acordo com Hebert, o processo levaria cerca de 30 dias até que o dinheiro caísse no contracheque dos enfermeiros, ou seja, até o dia 21 de setembro.

Entretanto, uma previsão mais segura seria para o quinto dia útil de outubro, ou seja, dia 6 de outubro.

PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM TEM DATA CONFIRMADA? ENTENDA

QUANTO É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:

  • Enfermeiros: R$ 4.750
  • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
  • Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375

Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.

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