CARTILHA PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Ministério da Saúde divulga CARTILHA com as RESPOSTAS das PRINCIPAIS DÚVIDAS sobre a LEI
Saiba as respostas sobre as principais dúvidas em relação a situação do piso salarial da enfermagem no Brasil
Na última quarta-feira (9), O Ministério da Saúde compartilhou uma cartilha tirando todas as dúvidas sobre a situação do piso da enfermagem, respondendo as dúvidas mais frequentes sobre a medida.
O documento foi mostrado pela primeira vez em uma reunião que envolveu a Secretaria de Relações Institucionais, governos estaduais e gestões municipais.
Na atual versão do documento, estão detalhados os profissionais beneficiados pela medida, a vinculação com a carga horária, o valor final, etc.
PISO DA ENFERMAGEM HOJE: QUEM PODE RECEBER O PISO DA ENFERMAGEM 2023?
O valor do piso salarial da enfermagem vai estar disponível para todos os trabalhadores da categoria que possuem um dos códigos descritos abaixo Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho:
Enfermeiros:
- 2235 / 2235-05 / 2235-10 / 2235-15 / 2235-20 / 2235-25 / 2235-30 / 2235-35 / 2235-40 / 2235-45 / 2235-50 /2235-55 / 2235-60 / 2235-65
Técnicos de enfermagem:
- 3222-05 / 3222-10 / 3222-15 / 3222-20 / 3222-25 / 3222-40 / 3222-45
Auxiliares de enfermagem:
- 3222-30 / 3222-35 / 3222-50
Parteiras:
- 5151-15
PISO SALARIAL ENFERMAGEM HOJE: VEJA COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DA MEDIDA LIGADA A CARGA HORÁRIA
Segundo as diretrizes do Ministério da Saúde, é obrigatório que todas as instituições de saúde no Brasil paguem o piso salarial da enfermagem.
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a carga horária de referência para a instituição do da medida seria de 44 horas semanais, o equivalente a 8 horas por dia ou 220 horas mensais.
Por este motivo, confira abaixo como fica a situação do piso salarial da enfermagem com a proporcionalidade da carga horária abaixo:
- 8 horas ou 44 horas semanais: R$4.750,00;
- 36 horas semanais: R$3.886,36;
- 6 horas diárias ou 30 horas semanais: R$3.238,64;
- 20 horas semanais: R$2.159,09.
PISO DA ENFERMAGEM 2023: O QUE NÃO ESTÁ INCLUSO NO PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Segundo com a cartilha do Ministério da Saúde, os benefícios que não vão parte do cálculo da medida serão:
- Adicional de insalubridade;
- Adicional noturno;
- Adicional sobreaviso;
- Auxílio alimentação;
- Auxílio creche;
- Auxílio-natalidade;
- Gratificações por título (especialização, mestrado ou doutorado);
- Gratificações por exercício de função;
- Salário-família;
- Serviço extra.
PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: SAIBA ONDE TIRAR OUTRAS DÚVIDAS SOBRE A SITUAÇÃO DA LEI
A cartilha apontou que o gestor ou profissional da enfermagem irá conseguir responder a todas as suas dúvidas sobre piso da enfermagem, e os valores pagos pela União, em uma central de teleatendimento.
O Ministério da Saúde tem a central de atendimento do Disque Saúde 136, que logo deve ter um canal específico para os atendimentos sobre o piso da enfermagem, para o dar apoio aos cidadãos.