PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: UNIMED pede SUSPENSÃO DO PISO DA ENFERMAGEM; saiba o motivo

A Unimed do Brasil solicitou, por meio de manifestação, um pedido para o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que suspenda a lei do piso salarial da enfermagem nesta segunda (05).

Caso o Ministro aceite, seria a segunda suspensão do piso para a categoria.

Nesta matéria você vai ler:

• UNIMED PEDE SUSPENSÃO DO PISO DA ENFERMAGEM
  
• UNIMED SE PRONUNCIA SOBRE O PISO DA ENFERMAGEM
  
• COFEN PEDE ANULAÇÃO DA LIMINAR DO PISO
  
• ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE O PISO

UNIMED PEDE SUSPENSÃO DO PISO DA ENFERMAGEM

Segundo informações do portal Jota, a Unimed alega que a lei do piso deve ser suspensa pelo menos com relação às empresas privadas "até que o Congresso Nacional adote medida suficiente a garantir de forma efetiva e eficaz, a viabilidade financeira".

Segundo o advogado que representa a Unimed, Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda, os critérios estabelecidos pelo Governo Federal não é suficiente para cobrir o pagamento do piso:

“Há várias situações em que o efetivo custeio é demasiadamente ínfimo, considerando que, se muito, implementará na remuneração dos profissionais da categoria, o valor de R$2,00. Isso mesmo, R$2,00!”, disse.

UNIMED SE PRONUNCIA SOBRE O PISO DA ENFERMAGEM

A Unimed se pronunciou alegando que vê "com preocupação, uma vez que nenhuma providência fora adotada pelo governo com relação ao setor privado, no sentido de disponibilizar auxílio às empresas privadas”.

Para a empresa, a falta de recursos coloca em cheque "tanto a empregabilidade de grande parte dos profissionais da categoria, como a própria subsistência dessas entidades”.

NEGOCIAÇÃO COLETIVA

A Unimed citou o argumento da CNSaúde quanto às negociações coletivas e alegou que “a prática das negociações coletivas com intervenção sindical revela que o prazo de 45 dias é muito exíguo para que se chegue a bom termo”.

“Conferir prazo de menos de 45 dias como oportunidade para que o setor da iniciativa privada tente realizar convenção em negociações sobre os valores de remuneração dos profissionais da categoria se iguala à providencia adotada pelo Congresso Nacional a essas empresas, ou seja, nenhuma, tendo em vista que nesse curto período, a única medida que pode ser adotada para minimizar o impacto financeiro originado pela nova lei, infelizmente, será a demissão dos profissionais da categoria”.

COFEN PEDE ANULAÇÃO DA LIMINAR DO PISO

Nesta quinta-feira (1º), o Cofen (Conselho Nacional de Enfermagem) pediu que a liminar decidida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) fosse anulada de forma integral.

A entidade pede que a revogação seja realizada devido "a manutenção parcial da medida cautelar impõe risco ao princípio da separação dos poderes". 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE O PISO

O julgamento do STF sobre a decisão de Barroso ainda não tem uma data para ser retomado. Por enquanto, o que está em vigor para que o pagamento seja realizado é a decisão do Ministro Barroso, seguindo os critérios:

• União pagará 100% do piso para servidores do quadro;
  
• Estados, municípios e hospitais que atendam 60% do SUS quitam as folhas de pagamento dos profissionais de saúde até o limite dos valores que a União repassar;
  
• Setor privado pode tentar acordo por negociação coletiva junto aos profissionais da saúde, cuja decisão deve valer relativa ao período trabalhado a partir de 1º de julho de 2023.

QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?

• R$ 4.750,00 para enfermeiros;
  
• R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
  
• R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Saiba como será feito o pagamento retroativo