PISO SALARIAL ENFERMAGEM: IMPORTANTE PARLAMENTAR contesta que o PISO vai causar PREJUÍZO para as PREFEITURAS
A parlamentar contestou que o piso salarial enfermagem causaria grandes prejuízos para as prefeituras
O piso salarial enfermagem permanece em um cenário de indefinições no Brasil e, por conta disso, permanece suspenso.
A medida está nesse status por conta de uma decisão judicial emitida pelo ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), devido a ausência de fontes orçamentárias sustentáveis.
Inclusive, uma importante parlamentar fez uma declaração esclarecedora sobre a implementação do piso salarial enfermagem no Brasil.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PARLAMENTAR CONTESTA A IDEIA DE QUE A MEDIDA VAI CAUSAR PREJUÍZO ÀS PREFEITURAS
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) fez um comentário contestador em relação a problemas para implementação do piso salarial enfermagem.
A parlamentar afirmou que, diferentemente do que está sendo dito por alguns prefeitos, o piso salarial enfermagem não trará impactos orçamentários diretos para as prefeituras imediatamente:
“É necessário esclarecer que o piso salarial (da enfermagem) não gera impacto sobre as prefeituras, nem sobre os estados, nem sobre a União, nem sobre as entidades filantrópicas e, mesmo o setor privado, que seja contratualizado, minimamente, com 60% do SUS, também não terá impacto por três anos”, pontuou.
Por conta disso, segundo Alice Portugal, é totalmente viável implementar a medida para que, dessa forma, a medida comece a valer para a categoria em todo o Brasil.
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O Ministério da Saúde ajustou que, para achar caminhos orçamentários para a aplicação do piso salarial enfermagem no País, é necessário realizar uma ação conjunta de diversas frentes.
Por isso, foi feito um grupo de trabalho interministerial, na última segunda-feira (13), que deve fazer avançar, mais rapidamente, a minuta da Medida Provisória para a implementação do piso.
O Grupo de Trabalho do piso salarial enfermagem vai reunir os seguintes órgãos:
- Advocacia-Geral da União (AGU)
- Casa Civil;
- Ministério da Fazenda;
- Ministério do Planejamento;
- Ministério da Saúde.
O Ministério da Saúde também será o responsável por definir os critérios de divisão para alocar recursos financeiros do piso salarial enfermagem para os estados e municípios no País.