Senador vai à PGR pedindo apuração do 'afoito' ministro do TCU

8 DE JANEIRO, O QUE LEMBRAR?
Para o governo do PT, “os atentados contra a democracia”. Mas que o presidente Lula da Silva não espere muita gente, não. A praça dos Três Poderes estará fechada, o Congresso Nacional não estará funcionando e o Judiciário estará em recesso. A maioria dos governadores, incluindo Raquel Lyra (PSD-PE), não estará em Brasília.

ESQUEMA REFORÇADO DE SEGURANÇA
Entidades sindicais ligadas à CUT foram orientadas a fazer manifestações “pela democracia”. Algumas ruas, nas imediações, amanheceram nesta quinta-feira, todas gradeadas. O Planalto vai instalar telões para exibir imagens do 8 de janeiro de 2023, quando houve um quebra-quebra em Brasília, mas a expectativa é de pouco público. Nem mesmo os presidentes da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respectivamente, estarão presentes.

ARGUMENTOS PARA PRISÃO DOMICILIAR...
...dos Bolsonaros, em favor do chefe do clã é que não faltam. Após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levar uma queda na cela na cede da Polícia Federal, os parentes intensificaram a pressão em discursos, nas entrevistas e nas redes sociais, cobrando medidas de urgência e reivindicando a prisão domiciliar.

'CONSCIENTE E ORIENTADO'
Foram as primeiras informações médicas, "embora apresentado escoriações e leve desequilíbrio para se manter de pé". No fim da tarde desta quarta-feira (17), o médico do ex-presidente, Brasil Caiado, descartou uma lesão grave e excluiu a primeira suspeita que era de "crise convulsiva", mas "sem necessidade de mais exames, no momento".

DANDO O QUE FALAR
A “inadmissível intromissão” do Tribunal de Contas da União (TCU) na liquidação do Banco Master pode resultar em investigação contra o afoito ministro Jhonatan de Jesus, que está decidido a “enquadrar” o Banco Central, como se o TCU fosse uma agência reguladora do sistema financeiro — o que não é.

COM A PALAVRA A PGR
Em contato com a coluna Política em Brasília, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) confirmou ter protocolado representação junto à Procuradoria-Geral da República, pedindo apuração da conduta do ministro do TCU Jhonatan de Jesus, relator do processo que trata da liquidação do Banco Master, “por se tratar de atuação absolutamente inconstitucional do referido ministro, colocando em risco a credibilidade do Banco Central e do sistema financeiro nacional”.

SEM CABIMENTO
O jurista pernambucano Edgar Moury Neto tem manifestado inquietação diante do que chama de “selva institucional”, tanto no episódio da liquidação do Banco Master como na condução da execução penal que resultou na prisão especial do ex-presidente Jair Bolsonaro. “O STF não existe para decidir se um preso deve ou não ir a um hospital.” Na mesma toada, o jurista adverte que “o TCU não tem competência para reexaminar liquidações de instituições financeiras”.

DO PT PARA O PT
O partido encaminhou uma carta ao "companheiro" Edinho Silva, presidente da legenda, sugerindo nomes de três petistas para ocupar o futuro Ministério da Segurança Pública: o ex-ministro da Justiça Tarso Genro, a deputada federal Adriana Accorsi (GO) e o ex-ouvidor da Polícia de São Paulo Benedito Mariano.

A CULPA É DA EXTREMA-DIREITA
O documento interno do PT, ao qual a coluna teve acesso, atribui a culpa da violência à extrema-direita, "liderada pelo bolsonarismo". O texto afirma que houve uma ideologização no setor que "mobilizou segmentos significativos das corporações policiais e propôs o armamento da população". Após três anos e sete dias de governo, o PT concluiu que "chegou a hora de o governo federal mobilizar a Federação para implementar um pacto nacional capaz de reduzir a violência, enfrentar o crime organizado e viabilizar uma segurança cidadã”.

PENSE NISSO!
O conceito de desobediência civil, propagado pelo líder norte-americano Martin Luther King (1929-1968), precisa ser repassado por organizações e instituições de prestígio nacional, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Conferência Nacional dos Bispos (CNBB). "Alguém que quebra uma lei injusta deve fazê-lo abertamente, amorosamente e com a disposição de aceitar a penalidade", dizia o pastor batista inspirado nos ideais de Mahatma Gandhi (1869-1948).

Parece um absurdo que um ministro sozinho da mais alta Corte de Justiça do país — o topo das apelações — saia distribuindo "bordoadas jurídicas" sem que a outrora combativa OAB desabotoe o paletó para cobrar um basta?

Sem me deter no papel sindicalista, pelo qual não me interesso, houve um tempo em que uma nota ou uma mobilização da Fenaj fazia o país pensar duas vezes antes de seguir adiante. Ou ainda, quando a CNBB mobilizava a igreja em favor de temas que considerasse vitais para os direitos humanos.

O país tem que parar com essa corriqueira "fábrica de notas de repúdio" e arregaçar as mangas contra a ditadura da toga.

Pense nisso!