Setor de transporte público cobra propostas de candidatos ao governo de Pernambuco na reta final da campanha

O transporte público praticamente desapareceu do radar das campanhas eleitorais em Pernambuco - mais uma vez e infelizmente. Enquanto segurança, saúde e geração de emprego dominaram os discursos dos candidatos ao governo do estado - no intervalo das acusações mútuas, é calro -, a mobilidade urbana — responsável pelo deslocamento diário de milhões de pessoas na Região Metropolitana do Recife (RMR) — seguiu tratada como pauta secundária, quando não ausente por completo dos planos de governo divulgados até agora.

Com pouquíssimas exceções - muitas delas abordando o tema de forma extremamente genérica e sem detalhamento de fontes financeiras, por exemplo -, o transporte público coletivo ficou para trás. Foi esse silêncio que levou o setor a agir. Representantes ligados ao transporte coletivo por ônibus na RMR - leia-se o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) - formalizaram um conjunto de perguntas diretas às candidaturas, cobrando posicionamento sobre temas que impactam diretamente a rotina de quem depende do sistema público de transporte.

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A iniciativa reflete uma frustração recorrente entre técnicos e operadores do setor: a de que decisões estruturais sobre gestão, financiamento e infraestrutura do transporte coletivo metropolitano - incluindo aí o Metrô do Recife -, continuam sendo adiadas de eleição em eleição, sem que os candidatos assumam compromissos claros com prazos definidos.

FINANCIAMENTO, LICITAÇÃO DAS LINHAS E GOVERNANÇA

As perguntas enviadas tocam em pontos sensíveis e fundamentais para a operação e a engenharia institucional do transporte na RMR. Um dos eixos centrais é o futuro do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) — se ele será mantido e fortalecido como instância efetivamente metropolitana, e como serão distribuídas as responsabilidades financeiras entre os municípios que hoje participam (ou deveriam participar) das decisões do sistema.

Até porque até hoje, 18 anos depois que o consórcio foi criado após a extinção da EMTU - extinta em 2008 -, apenas três cidades da RMR aderiram e, mesmo assim, com apenas uma delas contribuindo financeiramente: Camaragibe, que entrou apenas em 2024. 

Também é questionado o modelo de financiamento que substituirá o atual a partir do primeiro ano do próximo governo, tema que historicamente é tratado como problema técnico, mas que na prática define se o sistema terá recursos para se manter operante.

O setor também faz questionamentos sobre outros pontos fundamentais para o sistema de transporte da RMR, como a conclusão da licitação remanescente das linhas de ônibus. Na carta, questiona diretamente quando o poder público pretende concluir a licitação integral dos serviços de ônibus, processo que se arrasta há anos e afeta a renovação da frota e a qualidade do serviço oferecido à população.

PRIORIDADE VIÁRIA PARA OS ÔNIBUS E O IMPACTO DO UBER E 99 MOTO ENTRE OS QUESTIONAMENTOS

Outro ponto questionado é sobre a priorização viária dos ônibus: como o futuro governador do Estado pretende induzir ou financiar medidas de prioridade para o transporte coletivo em vias que, na maioria dos casos, estão sob gestão municipal — um nó federativo que raramente aparece nos discursos de campanha.

O impacto dos aplicativos de transporte remunerado de passageiros com motocicletas - como Uber e 99 Moto - é outro questionamento, principalmente depois que o debate ganhou força nos últimos anos com a explosão de sinistros de trânsito, óbitos e ferimentos em vítimas do serviço por aplicativo na RMR. O setor quer saber qual política será adotada para o controle da situação, diante do impacto direto sobre hospitais, SAMU e Previdência Social.

Fecha o questionário um tema que tende a ganhar peso nos próximos anos: o horizonte de descarbonização e climatização da frota de ônibus da RMR, e como serão financiados veículos elétricos ou híbridos, baterias e a infraestrutura de recarga necessária para viabilizar a transição.

Trata-se de uma cobrança concreta, com prazo mensurável, num setor acostumado a promessas vagas de "modernização" sem cronograma definido — e que expõe, mais uma vez, a distância entre o discurso eleitoral e as decisões técnicas que determinam a qualidade do transporte público oferecido à população da Região Metropolitana do Recife.

A RESPOSTA DOS CANDIDATOS

A Coluna Mobilidade encaminhou as perguntas às assessorias de imprensa das três principais candidaturas ao governo de Pernambuco: Raquel Lyra (PSD), João Campos (PSB) e Ivan Moraes (PSOL). Apenas as equipes de João Campos e Ivan Moraes se deram ao trabalho de responder. A equipe da governadora Raquel Lyra ignorou a demanda, embora seja o governo do Estado o gestor do sistema na RMR. Confira os planos de cada um deles:

Resposta do candidato João Campos (Frente Popular de Pernambuco)

1. Qual modelo de financiamento para o transporte público da RMR será implantado a partir do primeiro ano do governo?

Frente Popular - O programa da Frente Popular prevê a revisão do modelo de financiamento e a licitação das linhas sob novas regras de operação e qualidade. Também está prevista a ampliação do aporte público existente e a busca por outras fontes de receita, com participação dos municípios, receitas extratarifárias e articulação com o governo federal.

O novo Marco Legal do Transporte Público oferece instrumentos para esse redesenho ao separar a tarifa paga pelo usuário da remuneração dos operadores e ampliar as possibilidades de utilização de recursos públicos e extratarifários no custeio do sistema.

2. O CTM será mantido e fortalecido como instância efetivamente metropolitana? O governo pretende ampliar a atuação do órgão para os demais municípios? Como serão definidos os aportes e responsabilidades dos municípios metropolitanos e como a participação financeira será associada à participação nas decisões do sistema?

Frente Popular - O Grande Recife Consórcio será mantido, fortalecido e voltará a exercer plenamente sua função de autoridade metropolitana de transporte. Atualmente, faltam projetos consistentes de expansão e melhoria, e o poder público perdeu capacidade de conduzir o sistema.

O objetivo é fazer um choque de gestão, reorganizando essa estrutura, reforçando o controle sobre a prestação do serviço e o acompanhamento da aplicação dos recursos arrecadados, com o usuário no centro das decisões.

Esse novo desenho será construído em conjunto com os municípios e com a sociedade civil, envolvendo expansão da rede, integração, qualidade do serviço e definição das prioridades de investimento. A Frente Popular também propõe discutir novos corredores exclusivos e atuar junto ao governo federal para viabilizar projetos estruturantes, entre eles a recuperação e a expansão do metrô.

Os municípios precisam participar efetivamente da gestão e das decisões, e não apenas do financiamento. O modelo prevê planejamento compartilhado, transparência de custos, corresponsabilidade e critérios objetivos para a definição dos aportes, respeitando a capacidade fiscal de cada ente.

3. Qual o prazo para licitar integralmente os serviços por ônibus?

Frente Popular - A candidatura de João Campos assume o compromisso de licitar os serviços de ônibus ainda no primeiro ano de governo, encerrando os arranjos provisórios atualmente existentes.

A nova licitação virá com regras claras de operação e qualidade, incluindo frequência, regularidade, renovação e idade da frota, climatização, acessibilidade, redução de emissões e informação ao usuário. Também está prevista uma mudança na lógica de remuneração dos contratos, com pagamento vinculado ao serviço efetivamente prestado.

Outra medida proposta pela Frente Popular é a implantação de um Centro de Operações da Mobilidade Metropolitana, capaz de acompanhar o sistema em tempo real, identificar falhas e cobrar respostas das empresas. O poder público precisa voltar a contratar, acompanhar e cobrar o serviço que o passageiro realmente recebe.

4. Considerando que grande parte das vias utilizadas pelo transporte metropolitano está sob gestão municipal, como o governo do Estado pretende induzir ou financiar medidas de prioridade viária para o transporte coletivo na RMR?

Frente Popular - O governo do Estado precisa assumir uma função de coordenação e de cofinanciamento da mobilidade metropolitana, em articulação permanente com as prefeituras.

Isso passa por um choque de gestão no Grande Recife Consórcio, para que ele volte a liderar a política metropolitana de mobilidade e tenha capacidade de planejar, pactuar e acompanhar as prioridades do sistema.

A Frente Popular irá criar ainda política metropolitana de prioridade ao transporte coletivo, apoiando os municípios na implantação de faixas e corredores exclusivos ou preferenciais, prioridade semafórica, melhorias de paradas e terminais, circulação e acessibilidade.

A execução dessas medidas será construída com o diálogo permanente entre governo do Estado, prefeituras e sociedade civil para gerar engajamento dos municípios nessa política, alinhar investimentos e incorporar essa prioridade à política de mobilidade municipal.

5. Considerando os atuais índices de sinistros de trânsito e mortes envolvendo o uso de motos, qual política será adotada para controle da situação?

Frente Popular - A candidatura de João Campos propõe uma política permanente de segurança para motociclistas, construída em parceria com os municípios e articulando Detran, órgãos municipais de trânsito e secretarias de Saúde.

A estratégia vai reunir campanhas educativas, formação dos condutores, atuação nos pontos críticos e fiscalização orientada por dados.

Há também uma dimensão estrutural: o transporte coletivo precisa voltar a ser uma alternativa confiável para a população. Quando ônibus e metrô são demorados, imprevisíveis e desconfortáveis, mais pessoas migram para soluções individuais, inclusive a motocicleta, ficando mais expostas aos riscos do trânsito.

Por isso, o programa da Frente Popular vai ampliar e qualificar o sistema, aumentar a frequência, renovar e eletrificar a frota, climatizar os ônibus, melhorar os terminais e recuperar a confiabilidade do metrô, para que quem deixou o transporte coletivo possa voltar gradualmente a utilizá-lo com conforto, segurança e previsibilidade.

6. Qual o horizonte para descarbonização e climatização da frota de ônibus, e como serão financiados veículos, baterias, infraestrutura de recarga e energia?

Frente Popular - Essa transição será iniciada já no primeiro ano de governo, incorporando climatização e descarbonização às metas centrais do novo modelo de transporte metropolitano.

A meta é chegar a 100% da frota climatizada até 2030, com renovação progressiva dos ônibus e ampliação dos veículos de baixa ou zero emissão.

O financiamento deverá combinar recursos estaduais, obrigações previstas nas novas concessões e captação junto ao governo federal, através do Novo PAC, além de instituições de financiamento, como BNDES/Fundo Clima, a Caixa Econômica Federal e outras linhas voltadas à transição energética e à mobilidade sustentável.

O planejamento vai contemplar não só os veículos, mas também baterias, garagens, eletropostos e infraestrutura de energia.

Respostas do candidato Ivan Moraes

1. Qual modelo de financiamento para o transporte público da RMR será implantado a partir do primeiro ano do governo?

Ivan Moraes - A partir do primeiro ano, vamos iniciar a transição de um sistema financiado pela tarifa paga pelo passageiro para um modelo de financiamento público permanente, estável e transparente, tendo como objetivo a implantação da Tarifa Zero no transporte metropolitano e em Caruaru e Petrolina sob responsabilidade do Estado, incluindo ônibus e metrô.

O eixo central será a criação do Fundo Estadual do Transporte Metropolitano, com receitas provenientes de outorgas e encargos de concessões, publicidade em terminais, estações e veículos, receitas patrimoniais, multas contratuais aplicadas às operadoras e recursos próprios do Estado.

Ao mesmo tempo, será alterada a forma de remuneração das empresas. O pagamento deixará de depender principalmente do número de passageiros transportados e passará a considerar o serviço planejado e efetivamente prestado, incluindo quilometragem, viagens realizadas, frequência, disponibilidade da frota, cumprimento da programação e custos operacionais auditáveis. A Tarifa Zero, portanto, não será apenas a retirada da catraca: ela virá acompanhada de um novo modelo de financiamento, controle público dos custos e exigência de qualidade do serviço.

Já identificamos que o sistema já recebe volume expressivo de recursos públicos (por volta de R$ 400 milhões), mas com problemas como a instabilidade das fontes, a baixa transparência dos custos e a pouca vinculação entre os repasses e a qualidade entregue. A proposta é reorganizar esse financiamento para que ele deixe de depender da tarifa e de decisões orçamentárias episódicas.

A PEC 25/2023, que cria o Sistema Único de Mobilidade e abre caminho para novas fontes permanentes de financiamento do transporte coletivo, continua em tramitação na Câmara Federal; Nós também assumimos o compromisso de atuar por sua aprovação e regulamentação.

2. O CTM será mantido e fortalecido como instância efetivamente metropolitana? O governo pretende ampliar a atuação do Órgão para os demais municípios? Como serão definidos os aportes e responsabilidades dos municípios metropolitanos e como a participação financeira será associada à participação nas decisões do sistema?

Ivan Moraes - Sim. A proposta é manter e fortalecer o CTM como autoridade efetivamente metropolitana de transporte, superando uma situação em que a rede é metropolitana na prática, mas sua governança e seu financiamento ainda não incorporam de forma suficiente todos os municípios envolvidos.

Hoje, o Conselho Superior de Transporte Metropolitano é formado pelo governo do Estado e pelas prefeituras do Recife, Olinda e Camaragibe, embora o sistema atenda uma região muito mais ampla e a própria Conferência Metropolitana de Transporte envolva os 14 municípios da RMR. Nossa intenção será abrir um processo de adesão e pactuação com os demais municípios, para que planejamento da rede, financiamento, prioridade viária e investimentos sejam tratados como uma única política metropolitana.

Os aportes municipais deverão ser definidos por critérios objetivos e públicos, considerando fatores como população, dimensão da oferta de transporte existente no território, demanda atendida, extensão da rede e capacidade fiscal de cada município. Não faz sentido exigir o mesmo aporte de municípios com realidades econômicas e operacionais muito diferentes.

A governança deve acompanhar essa corresponsabilidade. Municípios que integrem formalmente o sistema devem participar das decisões sobre planejamento, operação e investimentos, mas sem transformar o CTM em um modelo no qual simplesmente “quem paga mais decide mais”. A proposta é combinar representação institucional dos entes, responsabilidades financeiras claramente pactuadas, critérios técnicos e participação social, preservando o caráter metropolitano do sistema.

Esse fortalecimento institucional será especialmente importante para executar dois compromissos já expressos no nosso plano: o redesenho da rede de transporte da RMR a partir dos deslocamentos reais da população e a ampliação das faixas e corredores exclusivos em articulação com os municípios.

3. Qual o prazo para licitar integralmente os serviços por ônibus?

Ivan Moraes - Nosso compromisso será estruturar a nova modelagem no primeiro ano de governo e concluir a licitação integral dos serviços de ônibus metropolitanos até o final do segundo ano de gestão.
No primeiro ano deverão ser realizados a auditoria dos custos atuais, estudos de demanda e origem-destino, redesenho das linhas, definição do novo modelo de remuneração, divisão dos lotes, estudos econômico-financeiros, consultas e audiências públicas. A licitação deverá refletir o sistema que queremos construir, e não simplesmente reproduzir o atual arranjo.

Os novos contratos deverão prever remuneração vinculada à oferta e à qualidade do serviço, metas de frequência e pontualidade, limites de lotação, transparência de dados operacionais, acessibilidade, padrões ambientais, renovação da frota e mecanismos objetivos de penalização pelo descumprimento das metas.

4. Considerando que grande parte das vias utilizadas pelo transporte metropolitano está sob gestão municipal, como o governo do Estado pretende induzir ou financiar medidas de prioridade viária para o transporte coletivo na RMR?

Ivan Moraes - A prioridade ao transporte coletivo será tratada como política metropolitana compartilhada entre Estado e municípios. O nosso plano já estabelece a expansão de faixas e corredores exclusivos para ônibus em articulação com as prefeituras e a oferta de assistência técnica e financeira para elaboração, atualização e execução dos planos municipais de mobilidade.

5. Considerando os atuais índices de acidentes e mortes envolvendo o uso de motos (particulares e aplicativos), com impactos na saúde pública, ocupação hospitalar, SAMU e na previdência, qual política será adotada para controle da situação?

Ivan Moraes - A resposta será o Plano Pernambuco Zero Mortes no Trânsito, previsto no programa, com uma estratégia específica voltada às motocicletas.

O Plano Pernambuco Zero Mortes deverá ampliar a fiscalização eletrônica nas rodovias estaduais, identificar e tratar pontos críticos de sinistros de trânsito, apoiar tecnicamente os municípios na implantação de políticas de segurança viária e criar incentivos financeiros para municípios que consigam reduzir de maneira consistente o número de vítimas.

No caso das motocicletas, propomos estruturar um eixo específico de prevenção, integrando dados de trânsito, SAMU e rede hospitalar para identificar horários, vias e perfis de maior risco; ampliar ações de redução de velocidade e fiscalização de condutas de risco; qualificar a infraestrutura dos corredores com maior número de sinistros; e desenvolver ações direcionadas a motociclistas profissionais e trabalhadores de aplicativos.

Mas a política não pode se resumir à fiscalização do motociclista. Reconhecemos que o crescimento das motos também é consequência de um transporte coletivo caro, lento e insuficiente. Portanto, a Tarifa Zero, o aumento da frequência dos ônibus e a prioridade ao transporte coletivo fazem parte da própria política de redução de mortes no trânsito: precisamos oferecer uma alternativa pública segura e eficiente para diminuir a dependência da motocicleta.

6. Qual o horizonte para descarbonização e climatização da frota de ônibus, e como serão financiados veículos, baterias, infraestrutura de recarga e energia?

Ivan Moraes - Vamos estabelecer um programa de transição da frota metropolitana com metas progressivas, garantindo que todas as novas aquisições contratadas pelo sistema caminhem para tecnologias de baixa ou zero emissão e fixando como horizonte a descarbonização integral da frota até 2040. A climatização será incorporada como padrão obrigatório na renovação da frota, com meta de universalização antes da conclusão da transição energética.

O financiamento deverá combinar Fundo Estadual do Transporte Metropolitano, recursos estaduais, transferências e programas federais, operações de crédito e recursos climáticos. Veículos, baterias e carregadores deverão ser considerados conjuntamente no planejamento, assim como a infraestrutura das garagens, disponibilidade de energia, conexão à rede e gestão das baterias ao fim de sua vida útil.