Mortes no trânsito: Brasil oficializa Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito

O Brasil oficializou a criação do Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito por meio da Lei 15.452/26, sancionada e publicada no Diário Oficial da União em 1º de julho de 2026. A nova legislação determina que a data será celebrada anualmente no terceiro domingo de novembro, como já vinha acontecendo.

A iniciativa brasileira atende a uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), que desde 2005 convida os países a reservarem esse dia para lembrar as vítimas de acidentes e refletir sobre a segurança viária.

A norma teve origem no Projeto de Lei 7801/10 e foi aprovada com o intuito de ir além de uma simples homenagem. Segundo o relator da proposta, o deputado federal Toninho Wandscheer (PP), o objetivo é incentivar a responsabilidade coletiva na busca por soluções que reduzam as fatalidades em todo o território nacional. A criação da data soma-se a outros esforços legislativos, como a Lei 15.389/26, que instituiu o dia 7 de maio como o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito.

CRESCIMENTO DA VIOLÊNCIA VIÁRIA NO BRASIL

A oficialização da data ocorre em um momento crítico, conforme apontam os dados do Atlas da Violência 2026. O estudo revela que as motocicletas se consolidaram como o principal vetor de mortalidade no trânsito brasileiro, sendo responsáveis por 41,6% dos óbitos viários totais em 2024. Entre 2019 e 2024, o número de mortes envolvendo esse modal cresceu expressivos 38%, saltando de 11.182 para 15.459 óbitos anuais, o que representa uma mudança estrutural profunda na segurança viária do País.

Pesquisadores associam esse aumento letal à precarização do trabalho e à expansão desenfreada dos aplicativos de transporte e entrega, como Uber e 99 Moto. A pressão por produtividade e as jornadas exaustivas transformaram os motociclistas em um dos grupos mais vulneráveis. O impacto é particularmente severo nas regiões Norte e Nordeste; no Piauí, por exemplo, as motos protagonizam 72,7% das fatalidades registradas, evidenciando como a ausência de fiscalização e de alternativas de mobilidade segura agrava o cenário regional.

Para reverter essa tendência de alta na letalidade, o Atlas da Violência propõe uma agenda urgente de políticas públicas que inclua a redução de velocidade em vias urbanas e o fortalecimento do transporte público. Além disso, defende-se a aplicação efetiva de recursos do Fundo Nacional de Segurança no Trânsito (Funset) para educação e a criação de um Órgão Nacional de Segurança dos Transportes.