Álcool e direção: Apesar da Lei Seca, 18 estados superam média nacional de mortes pela mistura álcool e volante

Apesar da mudança de cultura inquestionável que a Lei Seca provocou entre muitos condutores brasileiros, a insuficiente fiscalização de alcoolemia em muitas cidades e estados terminou por reduzir os benefícios da legislação.

Números relacionados aos 18 anos da Lei Seca, completados em 2024, mostram um cenário de alerta: embora o Brasil tenha registrado uma queda de 19,5% nas mortes por álcool no trânsito entre 2010 e 2024, o panorama recente é de retrocesso. Em 2024, o País atingiu a marca de 13.075 óbitos, representando um aumento de 6,2% em relação ao ano anterior.

O dado mais preocupante revelado pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa) é que 18 estados brasileiros já apresentam taxas de mortalidade superiores à média nacional, que é de 6,2 mortes para cada 100 mil habitantes.

Esse crescimento interrompe um período de cinco anos consecutivos de queda, fazendo com que o índice de mortes relacionadas ao consumo de bebida alcoólica retornasse aos níveis de 2016. O ponto de inflexão foi a pandemia em 2020, quando o número de vítimas fatais caiu para 11.600, mas voltou a subir nos anos seguintes.

Segundo Mariana Thibes, coordenadora do Cisa, embora a legislação seja uma referência mundial, ela começou a apresentar menos eficiência diante de novos cenários: “A gente vinha observando uma curva constante de queda até 2019, e a partir daí a taxa de mortes começou a crescer depois da pandemia”, alertou durante a divulgação do material.

MAIS UMA VEZ, O IMPACTO DAS MOTOCICLETAS NA SEGURANÇA VIÁRIA

Uma das principais razões para o crescimento das mortes é a mudança no perfil da frota nacional, com uma explosão no uso de motocicletas, que cresceu 20% desde 2019, superando os 12% de aumento dos automóveis. O Cisa explica que esse fenômeno torna o trânsito mais perigoso, especialmente para entregadores e motoapps - como Uber e 99 Moto - que já trabalham sob pressão e ficam ainda mais vulneráveis à distração causada pelo álcool.

“Os desafios aumentaram, o trânsito está mais complexo, exigindo que o poder público repense a segurança de quem está sobre duas rodas, categoria que representou 40% das mortes no trânsito em 2023”, pontua a coordenadora.

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A desigualdade regional também amplia as falhas na aplicação da lei e na infraestrutura viária, com o estado de Tocantins liderando o ranking de mortes (13,4), seguido pelo Piauí (12,1) e Mato Grosso (11,1).

Para o Cisa, os números elevados refletem questões que vão além do comportamento individual: No caso dos estados com maior taxa de morte, existem questões estruturais, rodovias mais perigosas, menor densidade de fiscalização e de acesso a serviços de emergência nas estradas.

Mortes por unidade da federação

Taxa por 100 mil habitantes. A média do País é de 6,2 mortes.

13,4 Tocantins
12,10 Piauí
11,10 Mato Grosso
10,9 Rondônia
8,9 Goiás
8,70 Mato Grosso do Sul
8,6 Sergipe
8,4 Alagoas
8,3 Maranhão
8,1 Paraná
7,80 Espírito Santo
7,7 Pará
7,60 Paraíba
7,30 Bahia
7,2 Ceará
6,80 Pernambuco
6,7 Roraima
6,5 Santa Catarina
5,5 Minas Gerais
5,4 Rio Grande do Sul
5,30 Acre
5,10 Rio Grande do Norte
4,60 Amazonas
4,2 Amapá
4 São Paulo
3,80 Distrito Federal
2,6 Rio de Janeiro

Fonte: CISA (Centro de Informações sobre Saúde e Álcool)

 

DESAFIOS REGIONAIS E SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE

Outro obstáculo crítico que alimenta a violência no trânsito é o desenvolvimento de métodos sofisticados para burlar a fiscalização, como o uso de aplicativos e grupos de mensagens que avisam sobre a localização de blitzes. O Cisa alerta que esse comportamento alimenta uma perigosa sensação de impunidade na população, dificultando a mudança cultural pretendida pela Lei Seca.

O Cisa alerta que, para reverter esse quadro, é fundamental que o cidadão perceba o risco de punição: “A pessoa precisa acreditar que vai ser fiscalizada e que vai ser punida, o que requer não apenas mais bafômetros, mas também alternativas como transporte noturno acessível para quem decide beber”, destaca.

Por fim, os dados reforçam que a violência no trânsito ligada ao álcool tem gênero e idade, sendo os homens jovens as principais vítimas, respondendo por 86,7% das mortes. As infrações concentram-se majoritariamente nas madrugadas e fins de semana, evidenciando a necessidade de campanhas de sensibilização que fujam apenas do "choque" visual.