CNH: Exame toxicológico começa a valer para primeira habilitação a partir de junho em todo País. Entenda

A partir de 08 de junho de 2026, os candidatos que desejam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro) deverão obrigatoriamente realizar o exame toxicológico. A exigência foi determinada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), como prevê a Lei nº 15.153 de 2025 e a Resolução 1020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que promoveram diversas mudanças e flexibilizações na formação do condutor brasileiro.

Antes, o exame toxicológico era exigido apenas para os motoristas profissionais das categorias C, D e E. Agora, passará a ser um pré-requisito fundamental logo no início do processo de obtenção da primeira habilitação, devendo ser realizado antes do Exame de Aptidão Física e Mental (exame médico). Na prática, o candidato só conseguirá agendar a consulta com o médico do Detran se já tiver realizado o teste laboratorial.

É importante destacar que o resultado deste exame possui uma validade de apenas três meses, prazo que o futuro condutor deve observar para não perder o agendamento das etapas seguintes. Prevendo a futura demanda, o Detran-PE informou já estar adaptando seus sistemas para a nova exigência.

SUBSTÂNCIAS E PERÍODOS QUE SÃO INVESTIGADOS NO EXAME

Diferente do teste do bafômetro, que mede o consumo imediato de álcool no sangue, o exame toxicológico busca identificar o consumo recorrente de substâncias psicoativas ao longo de um período prolongado. O objetivo principal é verificar padrões de comportamento e o uso de drogas que possam comprometer a segurança da condução de veículos no trânsito. Por isso, o teste não avalia se o motorista está sob efeito de substâncias no exato momento da prova, mas sim o seu histórico de consumo.

As substâncias normalmente pesquisadas nas análises incluem cocaína e seus derivados; maconha e substâncias relacionadas; além de anfetaminas e metanfetaminas. O teste também rastreia o uso de ecstasy, opióides, opiáceos e os chamados "rebites", que são estimulantes utilizados para inibir o sono e são frequentemente usados por caminhoneiros para prolongar percursos ao volante.

Caso o exame aponte um resultado positivo para qualquer uma dessas drogas, o candidato terá a emissão de sua CNH temporariamente impedida até que consiga apresentar um novo teste com resultado negativo.

Além das drogas ilícitas, o uso de certos medicamentos controlados pode interferir no resultado do exame, especialmente aqueles que contêm anfetaminas ou opioides em sua composição. Por esse motivo, especialistas e órgãos de trânsito recomendam que os candidatos informem ao laboratório sobre qualquer tratamento médico realizado sob prescrição no momento da coleta.