Artigo: Tarifa Zero não vai melhorar sistemas de transporte público, alerta professor

Confira artigo assinado pelo professor Dirac Cordeiro, doutor em engenharia de transporte e membro do Conselho Editorial da Revista dos Transportes Públicos - ANTP

Artigo - Transporte público: uma tarifa social

A política de "tarifa zero" tem se expandido em pequenas cidades americanas, com o PIB per capita altíssimo e tendo como principal objetivo "incentivar o transporte público, reduzir o trânsito e diminuir a poluição". São duas cidades dos USA. A cidade de Corvalis, com um PIB de 15 bilhões de reais, e a cidade de Alexandria, com um PIB de 90 bilhões de reais, ambas com populações menores que a cidade de Petrolina.

A tarifa de ônibus na Região Metropolitana do Recife, em Pernambuco, passou por reajustes em 2026, com o valor do Bilhete Único Metropolitano subindo para R$ 4,50 a partir de 1º de fevereiro, representando um aumento de 4,46%. O sistema, que unifica os anéis tarifários, enfrenta debates sobre seu caráter social, com movimentos sociais e sindicatos defendendo a "Tarifa Zero". A tarifa social implementada em março de 2024, que engloba descontos ou gratuidade para grupos como estudantes, idosos e pessoas de baixa renda, é um elemento de política pública em debate, buscando facilitar a locomoção de populações vulneráveis.

No transporte público, as políticas de tarifa social podem ser instituídas por meio de legislação ou ajustes contratuais com concessionárias, definindo condições especiais, como: gratuidades ou descontos para grupos específicos (estudantes, idosos, pessoas com deficiência); integração tarifária com redução de custo em múltiplas linhas e programas de bilhete único com desconto ou isenção social. A decisão para instituir ou ampliar tarifas sociais em transporte público depende da capacidade do orçamento do Estado para compensar as diferenças tarifárias e garantir a sustentabilidade econômica do sistema. O caráter social do transporte passa a ser inserido no tripé saúde x educação x segurança.

Até poucos anos, a remuneração auferida pelas empresas de transporte coletivo urbano no Brasil, provinha diretamente do usuário, por meio do pagamento da passagem, ou seja, obedecia à sistemática tradicional em que a remuneração das empresas operadoras do STPP (Sistema de Transporte Público de Passageiros) é função única dos passageiros e do valor da tarifa. Era esse o modelo vigente e eventuais mudanças na sua estrutura não eram sequer discutidas em maior profundidade, nem preocupavam os responsáveis pelo setor, no que pese as distorções que ele causa.

Contudo, o agravamento dos problemas concernentes ao transporte público das grandes cidades, o encadeamento veio resultar no impasse tarifário amenizado ao longo dos anos ressurgindo com força no presente, e acelerada pelas graves dificuldades sociais, que se concentram na Região Metropolitana. Em sendo assim, o tema "Tarifa Zero" vem sendo discutido como “solução” visando substituir o pagamento direto pelo usuário, por meio do financiamento total público, alinhando-se à necessidade de superar o modelo tradicional criticado por pesquisadores.

Em março de 2024 implementou-se uma modificação substancial na política tarifária do sistema de transporte da Região Metropolitana do Recife. A transformação das tarifas do sistema de transporte numa tarifa única metropolitana foi louvável. Mesmo com esta medida importante, a demanda teve uma baixa resposta diante da unificação e redução da tarifa B (R$ 5,60) para a tarifa A (R$ 4,10), com um percentual de redução de 27% – bastante significativo.

A gravidade da ineficiência financeira do sistema de transporte é gritante, pois em 100 passageiros transportados pelos ônibus, somente 55% geram receita, isto é, pagam alguma forma de tarifa, conforme a distribuição dos estratos: Vale Transporte (VT = 60%), Vale Estudantil (E = 11%), pagantes a bordo (inteiro em espécie = 10%) e Vem Comum (Bilhete de Integração = 19%). Isto mostra a alta evasão de recursos que poderiam ser usados para a melhoria da qualidade do transporte.

É simplório afirmar que nenhum sistema econômico consegue sobreviver com uma eficiência financeira de apenas 55%. Logo a implantação da “Tarifa Zero”, como forma de “baratear a tarifa”, não irá produzir melhorias substanciais na qualidade do serviço ofertado nem reverter a ineficiência financeira. Além disso, quando todas as linhas estiverem licitadas o Custo Anual estimado do sistema de transporte na RMR será R$ 1,15 bilhão.

Lembrando, que o Estado de Pernambuco já subsidia em torno de 40% dos custos operacionais somente para as duas empresas licitadas, que representa algo em torno de 200 milhões de reais por ano. Fazendo uma conta simples chega-se a um subsídio da ordem de grandeza de R$ 460 milhões de reais, que seriam pagos pelo Estado para todas as empresas concessionárias participantes do sistema, quando o sistema for totalmente licitado.

No atual contexto, modificações no modelo de exploração carecem de ser estudadas e desenvolvidas, de modo a produzir propostas de diversas formas, para serem implantas no horizonte de curto e médio prazo, como parte de uma política de Estado, logicamente equacionada com os recursos disponíveis.
Essa necessidade de se buscar alternativas no atual modelo de licitação está amparada nos efeitos de uma crise social grave, que vem afetando não só os usuários do transporte, mas o Estado como um todo e que vem se repetindo num círculo vicioso há mais de 40 anos.

Dirac Cordeiro
Doutor em engenharia de transporte
Membro do Conselho Editorial da Revista dos Transportes Públicos - ANTP